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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 114.840,82

Autor

CEREAIS BRAMIL LTDACNPJ

Reu

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL R&G LPCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES· OAB RJ 150979· CPF 101.***.***-31

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

EDGARD SIMOES· OAB SP 168022· CPF 131.***.***-70

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Decorrido prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 3.406,37

Autor

ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BARCELOS CALDAS· OAB RJ 158785· CPF 100.***.***-62

Autor:

CAMILA DA SILVA MOUTINHO· OAB RJ 204391· CPF 147.***.***-64

Reu:

EDMILSON PEREIRA LIMA· OAB SP 234266· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOS BRAGA LTDACPF

Reu

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA GOMES· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Autor:

FRANCIS CAROLINE FERNANDES FERREIRA· OAB RJ 179171· CPF 112.***.***-18

Autor:

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS· OAB RJ 102881· CPF 045.***.***-55

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Alterado o assunto processual (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOS BRAGA LTDACPF

Reu

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA GOMES· OAB RJ 219347· CPF 025.***.***-33

Autor:

FRANCIS CAROLINE FERNANDES FERREIRA· OAB RJ 179171· CPF 112.***.***-18

Autor:

MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS· OAB RJ 102881· CPF 045.***.***-55

Reu:

JIM CLAYTON TESKE· CPF 294.***.***-90

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WK SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LOPES CAPRIO· OAB SP 169091· CPF 174.***.***-21

Autor:

VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO· OAB SP 299425· CPF 269.***.***-48

Reu:

EDMILSON PEREIRA LIMA· OAB SP 234266· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.504.524,00

Autor

FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASH PRICE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

DIRCEU NEVES LIMA· OAB SP 426586· CPF 441.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASH PRICE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU NEVES LIMA· OAB SP 426586· CPF 441.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASH PRICE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU NEVES LIMA· OAB SP 426586· CPF 441.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASH PRICE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU NEVES LIMA· OAB SP 426586· CPF 441.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASH PRICE SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU NEVES LIMA· OAB SP 426586· CPF 441.***.***-28

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 2.085,42

Autor

FELICITA RESIDENCIALCNPJ

Reu

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTHONY ANDREY COSTA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 17.244,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 17.244,98

Autor

DIOGO COSTA CAPISTRANOCPF

ELIVIA CAMURCA CIDADECPF

Reu

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 28.163,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto# (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 516.805,01

Autor

GLAUCO CESAR ALVES DE SOUZACPF

SHIRLEY PARENTE MADEIRACPF

Reu

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 516.805,01

Autor

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GLAUCO CESAR ALVES DE SOUZACPF

SHIRLEY PARENTE MADEIRACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO· OAB CE 20987· CPF 717.***.***-91

Reu:

RENATA BRASIL DE SOUSA· OAB CE 34287· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36757371 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MAGALHAESCPF

Reu

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (09/06/2025)

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