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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FELIPE PROENCA FERNANDES

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FELIPE PROENCA FERNANDES

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TERESINHA TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TERESINHA TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002250-67.2024.8.24.0055/SC AUTOR: DENISE TERESINHA TAVARES ADVOGADO(A): ALLAN RATZKOB (OAB SC049378) RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VITOR SANTAREMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VITOR SANTAREMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000677-80.2018.8.24.0058/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA PROCURADOR(A): MARGARET GAYER GUBERT ROTTA APELANTE: JOSE VITOR SANTAREM (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPE CAMARGO (OAB SC071871) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE... (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 19.347,60

Autor

TONI SALBEGO FRANCOCPF

GABRIELLE KRIEGER DE SOUZACPF

Reu

RODRIGO ULRICHCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO VIDAL· OAB RS 062856· CPF 417.***.***-49

Autor:

JULIA RADAELLI· OAB RS 104935· CPF 002.***.***-30

Autor:

WAGNER VIDAL· OAB RS 068226· CPF 930.***.***-15

Reu:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Reu:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 6.701,08

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIO LUIZ MACIELCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Reu:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Reu:

HELEN DANIELA PETIM DA SILVA· OAB RS 133299· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUIDO PEDRO NEUMANNCPF

Reu

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

HELEN DANIELA PETIM DA SILVA· OAB RS 133299· CPF 044.***.***-36

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51465396320258217000/TJRS (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUIDO PEDRO NEUMANNCPF

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256444900 (Custas Finais ou Complementares) (14/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.897,10

Autor

ROSELI FATIMA SIMAO CORREACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

HELEN DANIELA PETIM DA SILVA· OAB RS 133299· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FATIMA SIMAO CORREACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

HELEN DANIELA PETIM DA SILVA· OAB RS 133299· CPF 044.***.***-36

Reu:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Reu:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Reu:

HELEN DANIELA PETIM DA SILVA· OAB RS 133299· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 16.802,41

Autor

PAULO WANDERLEY DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO WANDERLEY DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Reu:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Reu:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

CLARICE MARIA BENINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 20.975,65

Autor

VITOR SCHNEIDERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEAN WAGNER CAMARGO· OAB RS 078292· CPF 919.***.***-91

Autor:

ALAN FELIPE CAMARGO· OAB RS 093783· CPF 019.***.***-76

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (14/01/2024)

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