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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 40.161,70

Autor

FELIPE ANDREOLICPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÍRIAM CRISTINA SAIA· OAB SP 348102· CPF 311.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANDRIOLI MIGUELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 098633· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VINICIUS JOSE PEDROSO PADOVANICPF

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PADOVANICPF

FELIPE RAMOS MUNIZCPF

RODRIGO DOUGLAS DA COSTA CHERCHIGLIACPF

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN· CPF 017.***.***-75

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 098633· CPF 084.***.***-10

Reu:

BRUNA PIO LIMA· OAB PR 102568· CPF 087.***.***-67

Reu:

DIOGO GUTOWSKI ALBINI· OAB PR 104508· CPF 068.***.***-50

Reu:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 026738· CPF 749.***.***-34

Reu:

ALINE CAROLINE PEREIRA VASCONCELOS· CPF 081.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PADOVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOUGLAS DA COSTA CHERCHIGLIACPF

VINICIUS JOSE PEDROSO PADOVANICPF

FELIPE RAMOS MUNIZCPF

LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO PADOVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALINE CAROLINE PEREIRA VASCONCELOS· CPF 081.***.***-77

Autor:

FELIPE STRAPASSON· CPF 062.***.***-33

Autor:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 098633· CPF 084.***.***-10

Autor:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 026738· CPF 749.***.***-34

Autor:

BRUNA PIO LIMA· OAB PR 102568· CPF 087.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE ANDRIOLI MIGUEL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 098633· CPF 084.***.***-10

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 098633· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2020

Distribuição

22/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS TEIXEIRA PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

07/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

EDMILSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 28.234,46

Autor

NATHALY RAFAELLY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

IDAIR PIRES MENDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VELOSO PIRES· CPF 111.***.***-08

Autor:

MATHEUS CORDEIRO ROLIM· OAB PR 108948· CPF 102.***.***-92

Autor:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Reu:

OLAVO MUNIZ DE CARVALHO· OAB PR 38584· CPF 276.***.***-00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Reu:

MARCELO FERNANDES POLAK· OAB PR 19243· CPF 752.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (07/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PATRICK MATHIAS ABRANTESCPF

MARIA MADALENA BUENOCPF

RAFAEL MENDES ALVESCPF

DANIEL VITOR DE BORBA OLIVEIRACPF

VALMIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAIRA DOS SANTOS DE FREITAS VIRUEL DE MEDEIROS· CPF 090.***.***-47

Reu:

MARCOS CÂNDIDO RODEIRO· OAB PR 40988· CPF 026.***.***-99

Reu:

ALESSANDRA REZENDE VARISCO· CPF 089.***.***-08

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Reu:

LUIZ LEANDRO GASPAR DIAS· OAB PR 30389· CPF 026.***.***-52

Outros

CLÁUDIO RHENAN FLORENTINO CALDEIRA· OAB PR 90249· CPF 075.***.***-80

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS NEORI DA MAIA

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL· OAB PR 98633· CPF 084.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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