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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA

Reu

FELIPE FERNANDEZ RIVEROSCPF

Advogados

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA· OAB MG 27371· CPF 241.***.***-49

Autor:

ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO· OAB MG 136564· CPF 822.***.***-00

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA· OAB MG 27371· CPF 241.***.***-49

Reu:

ANGELICA MARCIANA FERNANDEZ LOUREIRO· OAB MG 136564· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.380,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE FERNANDEZ RIVEROSCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO· OAB MG 13484· CPF 103.***.***-87

Autor:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· CPF 072.***.***-76

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· CPF 128.***.***-84

Reu:

CAROLINA ISSA DE AZEVEDO· CPF 084.***.***-07

Reu:

MURILO SEBE LEAL· CPF 015.***.***-67

Reu:

RODRIGO GUSTAVO RIBEIRO MENDES· CPF 081.***.***-74

Outros

ZENO JOSE CAMATTA· OAB MG 23347· CPF 132.***.***-87

HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA· OAB MG 72086· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 2.380,32

Autor

FELIPE FERNANDEZ RIVEROSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ISSA DE AZEVEDO· CPF 084.***.***-07

Autor:

RODRIGO GUSTAVO RIBEIRO MENDES· CPF 081.***.***-74

Autor:

MURILO SEBE LEAL· CPF 015.***.***-67

Reu:

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES· OAB MG 187804· CPF 101.***.***-90

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· CPF 128.***.***-84

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 2.380,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE FERNANDEZ RIVEROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VLADIMIR VANDERLEI FREITAS FLORESCPF

SABRINA MAZOCCOCPF

PAULO ADEMIR DOS SANTOSCPF

MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOSCPF

ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

KARI MARLA BACH· OAB PR 071426· CPF 017.***.***-05

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Reu:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 043249· CPF 717.***.***-87

Reu:

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER· OAB SC 014909· CPF 901.***.***-00

Reu:

RODRIGO VICENTE POLI· OAB PR 053671· CPF 020.***.***-84

Outros

JULIO CEZAR SANCHES NUNES· OAB MS 015510· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Despacho (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

VLADIMIR VANDERLEI FREITAS FLORESCPF

ADRIANO LUIZ MAZOCCOCPF

SABRINA MAZOCCOCPF

Reu

ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES

MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOSCPF

VLADIMIR VANDERLEI FREITAS FLORESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADRIANO LUIZ MAZOCCOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR VANDERLEI FREITAS FLORESCPF

ADRIANO LUIZ MAZOCCOCPF

ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES

MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOSCPF

SABRINA MAZOCCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KARI MARLA BACH· OAB PR 071426· CPF 017.***.***-05

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 091405· CPF 093.***.***-40

Autor:

CLEVERSON LEANDRO ORTEGA· OAB PR 043249· CPF 717.***.***-87

Autor:

DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER· OAB SC 014909· CPF 901.***.***-00

Autor:

RODRIGO VICENTE POLI· OAB PR 053671· CPF 020.***.***-84

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE GUAIRA - SJ/PR

Reu

JUIZO AUDITOR DA 5A AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR NO PARANA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50025286720204047017 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0332045-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0004075-7. (19/01/2024)

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