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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE EDUARDO SOUSA ANDRADE

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 9668· CPF 026.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 15654· CPF 046.***.***-22

Autor:

THOMAZ JEFFERSON BATISTA VALENÇA· OAB SE 9251· CPF 037.***.***-50

Reu:

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 9668· CPF 026.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 15654· CPF 046.***.***-22

Reu:

THOMAZ JEFFERSON BATISTA VALENÇA· OAB SE 9251· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE EDUARDO SOUSA ANDRADE ADV.: THOMAZ JEFFERSON BATISTA VALENÇA - OAB: 9251-SE REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE ADV.: BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA - OAB: 15654-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBO... (22/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE EDUARDO SOUSA ANDRADE

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 9668· CPF 026.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 15654· CPF 046.***.***-22

Autor:

THOMAZ JEFFERSON BATISTA VALENÇA· OAB SE 9251· CPF 037.***.***-50

Reu:

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 9668· CPF 026.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 15654· CPF 046.***.***-22

Reu:

THOMAZ JEFFERSON BATISTA VALENÇA· OAB SE 9251· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 3.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 3.640,00

Autor

VITORIO

VITORIO EMANUEL OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· CPF 068.***.***-00

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DANTAS GIFONI· OAB CE 35211· CPF 047.***.***-21

Reu:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 59.799,60

Autor

JULIO CESAR ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· CPF 068.***.***-00

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

BRUNO SENA E SILVA

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

BRUNO SENA E SILVA

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Autor:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JULIO CESAR ANDRADE DE SOUSA RECORRIDOS: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN; ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01/2022. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES... (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/10/2025. Documento: 178541805 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VITORIO EMANUEL OLIVEIRA CASTROCPF

ERISVAN MENDES AVILA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· CPF 068.***.***-00

Reu:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSA

Reu

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Autor:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Reu:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSA

Reu

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Autor:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Reu:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSA

Reu

ALBERTO CARLOS VERAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Autor:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Autor:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

ROMAIN MENDES RODRIGUES FERREIRA· OAB CE 42224· CPF 043.***.***-83

Reu:

ALBERTO CARLOS VERAS FILHO· OAB CE 13821· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DE SOUSA Promovido(a)(s): REQUERIDO: VITORIO EMANUEL OLIVEIRA CASTRO e outros DESPACHO Considerando a inércia do executado quanto à comprovação da quitação da execução, renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a não quitação da obrigação ou apresente o que entender de direito, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. Uruburetama/CE, data d... (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 76.410,51

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169703303 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 76.410,51

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Reu:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB CE 15710· CPF 369.***.***-15

Autor:

FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA· OAB CE 46285

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200528-79.2022.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 3ª VARA CÍVELAvenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85) 3108-1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença. Na decisão interlocutória de ID 168615900, este Juízo... (20/05/2026)

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