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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR FERNANDES SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA· OAB GO 43249

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIO LEMOS DE CARVALHO

Reu

FELIPE AUGUSTO ALVES

MOACIR EMILIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Autor:

IGOR CORREA LEMOS· OAB MG 171751

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

IGOR CORREA LEMOS· OAB MG 171751

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEBERSON FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FERNANDO SOUZA DA COSTA NETO· CPF 018.***.***-70

Reu:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· CPF 019.***.***-80

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON FERREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· CPF 019.***.***-80

Autor:

FERNANDO SOUZA DA COSTA NETO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON FERREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 13.376,16

Autor

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO

Reu

M. S. DA PAIXAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO

Reu:

PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS· OAB PA 24741

Outros

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA· OAB AP 2655· CPF 707.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.376,16

Autor

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJACPF

Reu

M. S. DA PAIXAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA· OAB AP 2655· CPF 707.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

Reu:

PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS· CPF 410.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.376,16

Autor

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJACPF

Reu

M. S. DA PAIXAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA· OAB AP 2655· CPF 707.***.***-15

Reu:

PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS· CPF 410.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL (12/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 320.000,00

Autor

ROSIANE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

Reu:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO· CPF 350.***.***-49

Reu:

JOACINARA MARIA DE SOUZA COSTA· OAB AP 353· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MUNIZ DE SOUSA JUNIOR

Reu

JUIZO DA EXECUCAO PENAL

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MUNIZ DE SOUSA JUNIOR

Reu

JUIZO DA EXECUCAO PENAL

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA GABRIELE SOUSA FRAZAO

Reu

REGINALDO AUGUSTO CHAVES

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

Reu:

FERNANDO SOUZA DA COSTA NETO· OAB PA 30226· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

KARLA TAYNA RODRIGUES CAXIASCPF

Reu

WAGNER YVERSON CARDOSO COSTA

Outros

FELIPE AUGUSTO ALVES CHAVES· OAB PA 30505· CPF 019.***.***-80

FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA· OAB PA 30135· CPF 006.***.***-67

RUI GUILHERME DE ALMEIDA DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 27641· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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