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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FELIPE PROENCA FERNANDES

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FELIPE PROENCA FERNANDES

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TERESINHA TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE TERESINHA TAVARESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC

Advogados

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Autor:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 18372· CPF 003.***.***-10

Reu:

ALLAN RATZKOB· OAB SC 49378· CPF 065.***.***-40

Reu:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 13655· CPF 022.***.***-77

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002250-67.2024.8.24.0055/SC AUTOR: DENISE TERESINHA TAVARES ADVOGADO(A): ALLAN RATZKOB (OAB SC049378) RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VITOR SANTAREMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VITOR SANTAREMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Autor:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 71871

Reu:

FELIPE CAMARGO· OAB SC 071871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000677-80.2018.8.24.0058/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA PROCURADOR(A): MARGARET GAYER GUBERT ROTTA APELANTE: JOSE VITOR SANTAREM (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPE CAMARGO (OAB SC071871) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE... (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 6.045,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA TEREZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MATHEUS SOUZA SILVA· OAB GO 67050

Reu:

JOAQUIM CORREA DE LIMA

Outros

SEBASTIAO MARIA SABINO· OAB GO 12953

DÉCIO JOSÉ SILVA· OAB GO 10198

VITOR MIGUEL DOS PASSOS AMORIM· OAB GO 43343· CPF 013.***.***-44

MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA· OAB GO 25815

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIA TEREZA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA· OAB GO 25815

Autor:

VITOR MIGUEL DOS PASSOS AMORIM· OAB GO 43343· CPF 013.***.***-44

Autor:

SEBASTIAO MARIA SABINO· OAB GO 12953

Autor:

PEDRO MATHEUS SOUZA SILVA· OAB GO 67050· CPF 010.***.***-28

Autor:

DÉCIO JOSÉ SILVA· OAB GO 10198

Outros

LEANDRA GONÇALVES SILVA· OAB GO 70134

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON· OAB MT 8932· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara das Fazendas Públicas Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Processo: 0216959-95.2009.8.09.0042. Polo Ativo: Espólio de MARIA TEREZA DA SILVA. Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. D... (22/05/2026)

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