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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 89.448,99

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 54.430,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· CPF 076.***.***-29

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB RJ 187264· CPF 001.***.***-45

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

ROBSON DE L. CANANEA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 54.430,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Reu

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 639/640: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na f. 638 em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 636/637. Certifique-se o trânsito em j... (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELLANI & CASTELLANI LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 283.248,00

Autor

GISELLE FACALHA CAYRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Autor:

IGOR EMANUEL MORAES E SILVA· OAB SP 426415· CPF 448.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 283.248,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GISELLE FACALHA CAYRESCPF

Advogados

Reu:

IGOR EMANUEL MORAES E SILVA· OAB SP 426415· CPF 448.***.***-16

Reu:

JOSE LUIZ FARIA SILVA· OAB SP 143266· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 61.723,60

Autor

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

SERGIO EDIVALDO LIXANDRAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· CPF 110.***.***-75

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 61.723,60

Autor

SERGIO EDIVALDO LIXANDRAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96034 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2694 (13/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Autor:

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 177763· CPF 110.***.***-75

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Autor:

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 177763· CPF 110.***.***-75

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO EDIVALDO LIXANDRAO, FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731, DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081 Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA PEREIRA DE SOUZA - MG177763, RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca da informação da CEF do cumprimento da transferência. Após, nada mais sendo req... (28/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO· OAB SP 229731· CPF 205.***.***-43

Autor:

DANILO HENRIQUE BENZONI· OAB SP 311081· CPF 276.***.***-06

Autor:

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 177763· CPF 110.***.***-75

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

ANDRE SOUZA CRUZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDRE SOUZA CRUZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002181 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO CAMPO GRANDE (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 177763· CPF 110.***.***-75

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

VANESSA CORDEIRO PALUDO· OAB PR 057321· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA STHEFANI MACHADO RODRIGUESCPF

FELIPE DORIZZOTTO CASTELLANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

CAMILA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 177763· CPF 110.***.***-75

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA· OAB RS 057572· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28 (03/09/2022)

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