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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 24.944,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 24.944,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 67.788,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 67.788,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 103.629,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60024312220254060000/TRF (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 103.629,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 115.792,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

URSULA PAULA DEROMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 115.792,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

URSULA PAULA DEROMACPF

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 14.056,22

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 14.056,22

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 11.077,29

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10089922120234060000/TRF (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 11.077,29

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 7.459,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500· CPF 685.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDENCIA DE MINAS GERAIS - DNPM (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM BRASILI

Advogados

Autor:

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500· CPF 685.***.***-20

Autor:

SERGIO LUIS MOURAO· CPF 917.***.***-15

Autor:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (DNPM) - SUPERITENDENCIA DE MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Autor:

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500

Autor:

SERGIO LUIS MOURAO· CPF 917.***.***-15

Autor:

FELIPE CORREA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 4.702,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60127747720254060000/TRF (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 4.702,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 157.229,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 157.229,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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