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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 18.627,17

Autor

FELIPE COSTA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARISTENIO SILVA TAVARES· OAB MA 20941· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CALEB JOSE BOTTENTUIT VIEIRACPF

FABIO DOS REIS NINACPF

FELIPE COSTA MENDESCPF

ELIAS SILVA CINTRACPF

LUCAS DOS SANTOS MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 6.474,90

Autor

LEONARDO FELIPE COSTA MENDESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA· OAB SP 516256· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (03/09/2025)

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