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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHOENIX NETWORKS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MEMORIAL PARQUE UBERABA CEMITERIO E CREMATORIO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Autor:

MARCELO GERALDO LEMOS FILHO· OAB MG 220736

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 093212· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARCELO GERALDO LEMOS FILHO· OAB MG 220736

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PLAUTO TEODORO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987· CPF 073.***.***-52

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAUTO TEODORO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES· OAB MG 118987

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 25.481,23

Autor

JAGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABACNPJ

Reu

JONAS EGAMI VENDRAMINICPF

PLANETA CINE FOTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIANA CASTANHEDA· OAB SP 221719· CPF 259.***.***-60

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067· CPF 508.***.***-72

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Autor:

CLARA DE ALMEIDA WAGNER· CPF 133.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Outros

ALEXANDRE DAGRAVA· OAB MG 130219· CPF 086.***.***-70

DORIVAL CIRNE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 25618

CAROLINA FONSECA BELTRAO DE CASTRO· OAB MG 106544· CPF 045.***.***-07

CELIA GOULART CRUZ· OAB MG 51147

RAYANNE APARECIDA SOARES EVANGELISTA PINTO· OAB MG 52154

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMILA FURTADO MAMEDECPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

VANESSA REZENDE BOEL· OAB MG 119721

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

VANESSA REZENDE BOEL· OAB MG 119721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMILA FURTADO MAMEDECPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

VANESSA REZENDE BOEL· OAB MG 119721

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Reu:

VANESSA REZENDE BOEL· OAB MG 119721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVES SAMUEL DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Autor:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB MG 192434

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Reu:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB MG 192434

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Agravante(s) - ELVES SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicado o dispositivo do acórdão em 25/07/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segr... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111

Autor:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563

Reu:

WILLAMIS NUNES CARIRI· OAB MG 136989

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Agravante(s) - ANGELINA MARTINS BOTTA; Agravado(a)(s) - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU; MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEDIANE CRISTIAN NUNESCPF

CLENIO WILLIAM NUNESCPF

CLEUSA HELENA NUNES GONCALVESCPF

ILDEU NUNES MOREIRACPF

JACQUELINE SANTOS CARVALHO NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB MG 192434

Reu:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739· CPF 116.***.***-18

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LUIS LACOMB SOUSACPF

LUCIENE LACOMB SOUSA MAREGACPF

MONICA LACOMB SOUSA MACIELCPF

Advogados

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB MG 192434

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB DF 7504

Reu:

ANDREA RENATA MARCELINO· OAB MG 90114· CPF 033.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA MARIA FIOCHI PENACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG

Advogados

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

Reu:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008855-17.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: ROSANA MARIA FIOCHI PENA ADVOGADO(A): FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU... (10/06/2026)

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