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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATANN CANDIDO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Autor:

AMANDA MARTINS LEITE· OAB MG 155904· CPF 100.***.***-70

Autor:

ANA MARIA CAFARO· OAB MG 169271· CPF 005.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Reu:

AMANDA MARTINS LEITE· OAB MG 155904· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANA MARIA CAFARO· OAB MG 169271· CPF 005.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA - (DP), JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 40.455,46

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 101 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL PEREIRA· OAB MG 82157

Autor:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO

Autor:

PAULO DANIEL PEREIRA· OAB MG 82157

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 40.455,46

Autor

SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Autor:

PAULO DANIEL PEREIRA· OAB MG 82157· CPF 786.***.***-68

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULOCPF

LUIZ FILIPE ALVES DOS SANTOS

LUIZ FILIPE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Outros

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORDAN RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Juntada de Mandado (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORDAN RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JUNIO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

FABIANA GOMES DE LIMA

MARCOS PAULO BARBOSA

LEANDRO SILVA SA DE AGUIAR

VIVIANE

+ 5 outros

Reu

DANIEL LOURENCO BELLO

JORGE MIGUEL NOGUEIRA RAMOS

Advogados

Reu:

MILA OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 250248· CPF 169.***.***-80

Reu:

ANDRE DA CUNHA APOLINARIO· OAB MG 182233· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DANIEL LOURENCO BELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/1985

Distribuição

04/12/1985

Valor

R$ 3.601,29

Autor

SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES· CPF 000.***.***-13

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

JUSSARA DE MATOS SILVA· OAB SP 383534· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Outros

SONIA MARIA CREPALDI· OAB SP 90417

IVAN LEME DA SILVA· OAB SP 44402

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Autor:

IVAN LEME DA SILVA· CPF 882.***.***-49

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Reu:

IVAN LEME DA SILVA· CPF 882.***.***-49

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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