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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIS GARCIA

Reu

TEODORO FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 54755· CPF 026.***.***-41

Autor:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 65242

Autor:

FABIANA MOREIRA· OAB PR 64710· CPF 039.***.***-08

Autor:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 065242· CPF 067.***.***-19

Autor:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 054755· CPF 026.***.***-41

Reu:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 54755· CPF 026.***.***-41

Reu:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 65242

Reu:

FABIANA MOREIRA· OAB PR 64710· CPF 039.***.***-08

Reu:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 065242· CPF 067.***.***-19

Reu:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 054755· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 184.896,45

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 184.896,45

Autor

GABRIELA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Autor:

ALEXIS ELIANE· CPF 437.***.***-03

Autor:

EDUARDO LEVY SASSI· CPF 449.***.***-32

Autor:

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 325.***.***-74

Autor:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 215.389,48

Autor

VANIA MARIA DA COSTA GOMESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Outros

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE FRAGOSO MARIN em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 215.389,48

Autor

VANIA MARIA DA COSTA GOMESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 215.389,48

Autor

VANIA MARIA DA COSTA GOMESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 215.389,48

Autor

VANIA MARIA DA COSTA GOMESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34758173 (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 32.662.409,08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 32.662.409,08

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Reu

ALPLANA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 20394· CPF 730.***.***-91

Reu:

EDUARDO LEVY SASSI· OAB SP 422562· CPF 449.***.***-32

Reu:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 32.662.409,08

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

MARCELO DE AQUINOCPF

Reu

ALPLANA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 20394· CPF 730.***.***-91

Reu:

EDUARDO LEVY SASSI· OAB SP 422562· CPF 449.***.***-32

Reu:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE AQUINO

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ALPLANA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LEVY SASSI· OAB SP 422562· CPF 449.***.***-32

Reu:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Reu:

EDUARDO LEVY SASSI· OAB SP 422562· CPF 449.***.***-32

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 215.633,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ELANI DA CONCEICAO COUTINHO - Advogados do(a) APELANTE: FELIPE FRAGOSO MARIN - SP399983-A, GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA - SP269130 APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMI... (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 215.633,38

Autor

ELANI DA CONCEICAO COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Autor:

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 325.***.***-74

Autor:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANI DA CONCEICAO COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· OAB MG 177637· CPF 095.***.***-29

Autor:

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 269130· CPF 325.***.***-74

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Reu:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· OAB MG 177637· CPF 095.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANI DA CONCEICAO COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· OAB MG 177637· CPF 095.***.***-29

Autor:

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 269130· CPF 325.***.***-74

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Reu:

THAYAN FERNANDO FERREIRA SILVA· OAB MG 177637· CPF 095.***.***-29

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 82.631,81

Autor

ESTHER REZENDE DINIZCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 184.710,00

Autor

LUZILENE BOAES GARCIACPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FRAGOSO MARIN· OAB SP 399983· CPF 323.***.***-30

Outros

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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