Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

R.B. CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO BRISAS - AMEBCNPJ

EVERTON DOS REIS FERREIRACPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ENIO RODRIGUES BELEM· CPF 444.***.***-87

Reu:

EVERTON DOS REIS FERREIRA· CPF 669.***.***-97

Reu:

MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR· OAB DF 66044· CPF 056.***.***-71

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.216,62

Autor

TRINDADE FELIPECPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CPF

Advogados

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2012

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 280.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JUSSARA LIMA DE ASSIS SANTOSCPF

JOSE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

EDUARDO SILVEIRA LEITE· CPF 038.***.***-20

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2012

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Reu

JUSSARA LIMA DE ASSIS SANTOSCPF

JOSE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DERNIVAL FILISMINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Juntada >> Petição (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 2.920,50

Autor

FELIPE TRINDADE ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

ABINER LOBO· OAB SE 8127· CPF 199.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

BRUNA EDUARDA DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

BRUNA EDUARDA DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

NATALIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Autor:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 13849· CPF 050.***.***-82

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

NATALIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Reu:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 13849· CPF 050.***.***-82

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA EDUARDA DO NASCIMENTO FEITOSACPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Reu:

FÁBIO FARIA SILVA· OAB SE 5270· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 56.385,02

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

ELIXANDRE ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO· OAB SE 6947· CPF 029.***.***-98

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

ALECIO ALVES CRUZ· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ELIXANDRE ALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO· OAB SE 6947· CPF 029.***.***-98

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Autor:

ALÉCIO ALVES CRUZ· OAB SE 12239· CPF 047.***.***-70

Reu:

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO· OAB SE 6947· CPF 029.***.***-98

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

ALÉCIO ALVES CRUZ· OAB SE 12239· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DANIEL GIUSEPPE SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.134,22

Autor

WAGNER CARVALHO VIEIRACPF

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

WAGNER CARVALHO VIEIRACPF

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

Reu

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

WAGNER CARVALHO VIEIRACPF

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Remessa (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro ImobiliárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

WAGNER CARVALHO VIEIRA

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRACPF

WAGNER CARVALHO VIEIRA

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

FELIPE TRINDADE ROCHA· OAB SE 6351· CPF 029.***.***-17

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WAGNER CARVALHO VIEIRA ADV.: FELIPE TRINDADE ROCHA - OAB: 6351-SE AUTOR: ELISÂNGELA SILVA DIAS VIEIRA ADV.: FELIPE TRINDADE ROCHA - OAB: 6351-SE RÉU: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM FACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO INOMINADO TOMBADO SOB Nº 202501011209, INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTO... (09/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal