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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 499.913,82

Autor

MILTON FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268

Reu:

SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS· OAB SP 3293

Reu:

AIRES VIGO· OAB MG 129542· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATA CARDOSO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 124142

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

AIRES VIGO· CPF 047.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/09/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 167.541,84

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

SP 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/ACNPJ

Reu

MILTON FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

AIRES VIGO· CPF 047.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ALVES MONTANS

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FRANCISCO DA SILVA

Reu

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

SCOPEL SP-35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS· OAB SP 3293

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS· OAB SP 3293

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FRANCISCO DA SILVA

Reu

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

SCOPEL SP-35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS· OAB SP 3293

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS· OAB SP 3293

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (10/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 85.912,15

Autor

DANIELA RIBEIRO MENDONCA BAZZOCPF

MARCIO LOPES BAZZOCPF

Reu

SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIEDADE ANONIMA

CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME EUGENIO PATRICIO ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 34052· CPF 032.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

DANIELA RIBEIRO MENDONCA BAZZOCPF

MARCIO LOPES BAZZOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· CPF 871.***.***-97

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· CPF 363.***.***-84

Reu:

JAIME EUGENIO PATRICIO ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 34052· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSEFA ALENDRINA DA SILVACPF

GENECI BARBOSA DA SILVACPF

Reu

GENECI BARBOSA DA SILVACPF

JOSEFA ALENDRINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Reu:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZILA SANTOS MACHADOCPF

Reu

CICERO VILELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 435574· CPF 396.***.***-08

Reu:

VIVIAN NUNES DE MELO· OAB SP 325957· CPF 325.***.***-41

Reu:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· CPF 363.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JOSE PEDRO COSTACPF

BRUNA PEDRO COSTACPF

LORENA FUNDAO COSTACPF

RENATA FUNDAO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEDRO COSTACPF

Reu

TELMA APARECIDA FELIXCPF

Advogados

Autor:

NATALIA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 314398

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Autor:

VIVIAN NUNES DE MELO· OAB SP 325957· CPF 325.***.***-41

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Reu:

NATALIA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 314398

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA JOSE PEDRO COSTA Advogado do(a) APELANTE: NATALIA SILVA DE CARVALHO MARTINS - SP314398-A APELADO: TELMA APARECIDA FELIX Advogado do(a) APELADO: MICHELLY FARIA BAZONI - ES22499-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 309974369: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008152-07.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCO... (30/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEDRO COSTACPF

Reu

TELMA APARECIDA FELIXCPF

Advogados

Autor:

NATALIA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 314398

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Autor:

VIVIAN NUNES DE MELO· OAB SP 325957· CPF 325.***.***-41

Autor:

TALYTA GABRIELLY POSTIGO DOS SANTOS· OAB SP 320741· CPF 363.***.***-84

Reu:

NATALIA SILVA DE CARVALHO· OAB SP 314398

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 335,50

Autor

APARECIDA VELMIRA SIMEONI EPP (AO BARULHO TECIDOS)CNPJ

Reu

KARINA LIMA DOS SANTOS POSTIGOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PRETEL E PRETEL· OAB SP 261725· CPF 332.***.***-36

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/09/2025)

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