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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Felipe dos Santos Rodrigues - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MUNIÇÕES E CARREGADOR. CORRUPÇÃO DE MENOR. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIME... (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 24.736,13

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5010232-67.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 073.264.256-63 SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A CPF: 07.707.650... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUAN DE SOUSA ALVES

LUCAS CANDIDO OLIVEIRA BELA

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

EDMILER CAMPOS

ALINE CRISTINA DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB MG 198773· CPF 866.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA· CPF 105.***.***-60

Reu:

SIDNEY LUIZ DA CRUZ· CPF 156.***.***-00

Reu:

ARIANA MOREIRA DA SILVA· CPF 328.***.***-07

Reu:

WESLEY OLIVEIRA ANDRADE· CPF 340.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO· OAB SP 278652· CPF 317.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO· OAB SP 278652· CPF 317.***.***-26

Último movimento: Expedição de certidão. (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Filip Fernandes Rosa Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) Advogada: Stefany Bageski Cruz (OAB: 332326/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessada: Felipe Ricardo de Oliveira Malverde Interessado: Alexandre LIma Vituriano Interessado: Paulo Felipe dos Santos Rodrigues Agravo Interno Criminal nº 1418262-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia -... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIP FERNANDES ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECCOR - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO

Reu

PAULO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE RICARDO DE OLIVEIRA MALVERDECPF

ALEXANDRE LIMA VITURIANOCPF

FILIP FERNANDES ROSACPF

Advogados

Reu:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECCOR - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO

Reu

PAULO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

FELIPE RICARDO DE OLIVEIRA MALVERDECPF

ALEXANDRE LIMA VITURIANOCPF

FILIP FERNANDES ROSACPF

Advogados

Reu:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

Reu

PAULO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA BARROS· OAB SP 469914· CPF 329.***.***-50

Último movimento: Prazo em Curso (18/03/2026)

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