FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MEIRELLES SALDANHACPF

MARLY ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçõES LTDA SPE

ENOS BARBOSA TEIXEIRACPF

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

LEONARDO COELHO MENDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

Autor:

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

Autor:

LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

Autor:

FLAVIO RENATO LEITE FARAH· OAB BA 861· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH· OAB BA 17375· CPF 951.***.***-78

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Reu:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

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JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

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LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

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FLAVIO RENATO LEITE FARAH· OAB BA 861· CPF 013.***.***-29

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Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MEIRELLES SALDANHACPF

MARLY ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçõES LTDA SPE

ENOS BARBOSA TEIXEIRACPF

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

LEONARDO COELHO MENDES

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Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

Autor:

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

Autor:

LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

Autor:

FLAVIO RENATO LEITE FARAH· OAB BA 861· CPF 013.***.***-29

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MARIA AUXILIADORA NEVES FARAH· OAB BA 17375· CPF 951.***.***-78

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BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

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JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

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LEONARDO COELHO MENDES· OAB BA 27496· CPF 014.***.***-75

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FLAVIO RENATO LEITE FARAH· OAB BA 861· CPF 013.***.***-29

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLY ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): BRENO MEIRELLES SALDANHA (OAB:BA51857) EXECUTADO: Barbosa Teixeira Empreendimentos e Incorporações ltda spe e outros (3) Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291), LEONARDO COELHO MENDES (OAB:BA27496) DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): APELADO: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA GOMES Advogado (s):JOSE NELIS DE JESUS... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA PRATES CHETTOCPF

GRICOR CHANNAKIANCPF

Reu

BARBOSA TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçõES LTDA SPE

ENOS BARBOSA TEIXEIRACPF

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

RAVEL OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Autor:

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

Reu:

FABIANA PRATES CHETTO· OAB BA 19693· CPF 923.***.***-06

Reu:

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 44291· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6018701-70.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6018701-70.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GUSTAVO SANTOS DA SILVACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA THAIS SABINO SANTOSCPF

Reu

GLAUCIO MICHEL RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 25602· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AquisiçãoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA THAIS SABINO SANTOSCPF

Reu

GLAUCIO MICHEL RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB PB 25602· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA THAIS SABINO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRICNPJ

MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ

JOSE RONALDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

JOSE AMARO VIEIRA NETO· OAB PB 28443· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VYCTOR HUGO DOS SANTOS SOARES

Advogados

Reu:

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

Reu:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIANA NASCIMENTOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS DE SOUSA MARAUCPF

PRIORIZE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUNA BATISTA· OAB RJ 204878· CPF 058.***.***-17

Reu:

RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO· OAB MG 149600· CPF 088.***.***-84

Reu:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

ISIS DE CARVALHO PINTO· OAB RJ 195849· CPF 113.***.***-11

Reu:

ANGELICA COELHO ALAMO MARTINS· OAB RJ 224011· CPF 133.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KAYKY CUNHA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ERLY RIBEIRO BRANDINO AVELINOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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