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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS DE SOUSA VINUTO

Advogados

Reu:

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA· OAB PI 15244· CPF 041.***.***-67

Reu:

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR· OAB PI 5641· CPF 000.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO· OAB PI 5409· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de comprovante (01/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (21/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

NAGGAI ALVES DE SOUSA FILHO· CPF 504.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Reu

ANDRESSA NEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS· OAB PI 4883· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Deferido o pedido de (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO· OAB TO 7946· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 133.200,00

Autor

TROPICAL PALMAS HOTEL LTDACNPJ

Reu

JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Autor:

MERYELEN SERA WILLE NEGRE· OAB PR 42118· CPF 038.***.***-56

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Conclusão para despacho (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TIUBACNPJ

Reu

SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL PALMAS HOTEL LTDACNPJ

Reu

JOSÉ ALBERTO DA SILVA CRUZ NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Autor:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 108.000,00

Autor

JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUESCPF

Reu

EIXO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DE AMORIM MARQUES· OAB TO 9743· CPF 018.***.***-08

Reu:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334· CPF 250.***.***-03

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Reu:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 13611· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Protocolizada Petição (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

EIXO NORTE LTDACNPJ

Reu

JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY GUEDES DE MORAIS· OAB MG 133334· CPF 250.***.***-03

Autor:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Autor:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 13611· CPF 056.***.***-99

Reu:

JOÃO LUCAS DE AMORIM MARQUES· OAB TO 9743· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (30/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 19.608,12

Autor

EULILIA ELIANE PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Autor:

WISLLEY GABRIEL BRITO TAVARES· CPF 041.***.***-01

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Reu:

LETICIA RAFALSKI· OAB TO 9620· CPF 059.***.***-17

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 19.608,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

EULILIA ELIANE PINTOCPF

Advogados

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (04/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 26.500,98

Autor

VANUBIA GOMES NOVAISCPF

Reu

MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· OAB TO 9376· CPF 037.***.***-76

Reu:

LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES· OAB TO 5056· CPF 010.***.***-83

Reu:

AMAURI LIMA DOS SANTOS· OAB TO 8685· CPF 970.***.***-20

Reu:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Último movimento: Protocolizada Petição (17/03/2026)

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