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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.423,91

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA· OAB PR 37537· CPF 026.***.***-17

Outros

WILSON TETSUO HIRATA· OAB SP 45512· CPF 476.***.***-34

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA· OAB MS 8446· CPF 689.***.***-68

VINICIUS HEIB VIEIRA CASSIANO· OAB SP 329684· CPF 358.***.***-39

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ· OAB MS 10928· CPF 925.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 54.780.026,54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA MECNPJ

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUçãO E SERVIçOS LTDA ME

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACPF

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MANIERO JUNIOR· OAB SP 128406· CPF 074.***.***-05

Autor:

CASSIO VIECELI· OAB SC 13561· CPF 550.***.***-20

Autor:

ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE· OAB MS 12402· CPF 256.***.***-52

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos pedidos da CEF de f. 24304-24305, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARDOSO DOURADOCPF

Reu

JAMES MALCOLM ELLIS HUGHESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Reu:

ERICA BATISTA DA SILVA ORRICO· OAB SP 212145· CPF 214.***.***-95

Outros

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARDOSO DOURADOCPF

Reu

JAMES MALCOLM ELLIS HUGHESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Reu:

ERICA BATISTA DA SILVA ORRICO· OAB SP 212145· CPF 214.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 62.200,00

Autor

JOSE APARECIDO BARRETOCPF

Reu

BELMIRA RODRIGUES PEREIRACPF

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZCPF

GIULIANA BRACCIALICPF

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Reu:

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 338376· CPF 063.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Reu:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Reu:

EDER LIMA FRESNEDA· OAB SP 329059· CPF 328.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 62.200,00

Autor

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZCPF

Reu

JOSE APARECIDO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Autor:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Reu:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO BARRETO

Reu

BELMIRA RODRIGUES PEREIRA

GIULIANA BRACCIALICPF

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Autor:

EDER LIMA FRESNEDA· OAB SP 329059· CPF 328.***.***-30

Autor:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Autor:

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 338376· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Reu:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Reu:

EDER LIMA FRESNEDA· OAB SP 329059· CPF 328.***.***-30

Reu:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Reu:

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 338376· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé APARECIDO BARRETO

Reu

BELMIRA RODRIGUES PEREIRA

GIULIANA BRACCIALICPF

VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Autor:

EDER LIMA FRESNEDA· OAB SP 329059· CPF 328.***.***-30

Autor:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Autor:

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 338376· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Reu:

NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO· OAB SP 50712· CPF 972.***.***-53

Reu:

EDER LIMA FRESNEDA· OAB SP 329059· CPF 328.***.***-30

Reu:

HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM· OAB SP 329225· CPF 327.***.***-71

Reu:

CARLA REGINA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 338376· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE CARDOSO DOURADO· OAB SP 312216· CPF 356.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047514-26.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Aparecido Barreto - Belmira Rodrigues Pereira - - Virginia Rodrigues Pereira Cruz - - Giuliana Bracciali - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão 2 - Anote-se o pagamento às fls. 1595/1597. Eventual débito residual deverá ser cobrado mediante instauração de CS. 3 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual requerimento do credor, con... (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAPAO-BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE JOAO DOURADO/BA

FELIPE ALVES DOURADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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