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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 4.673,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FELIPE FAIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 220.171,22

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCA RAMALHOCPF

FABRICIO AMARO DE SOUZACPF

SUELI APARECIDA VENANCIOCPF

ADRIANO ANTONIO AMARAESCPF

EDGAR MONTEIRO DE OLIVEIRA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578· CPF 388.***.***-10

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ANTONIO AMARAESCPF

CARLOS EDUARDO FRANCA RAMALHOCPF

DAIVID INACIO DA SILVACPF

DOUGLAS ANDRADE DOS SANTOSCPF

EDGAR MONTEIRO DE OLIVEIRA NEVESCPF

+ 6 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578· CPF 388.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVA SOLAR COMERCIO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

REGIANE FELIX DA CRUZCPF

JOSE IVAN ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Autor:

DANIEL BERSANI SILVA· CPF 337.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 055120· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA SOLAR COMERCIO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE IVAN ALCANTARACPF

REGIANE FELIX DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA SOLAR COMERCIO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

REGIANE FELIX DA CRUZCPF

JOSE IVAN ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 055120· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVA SOLAR COMERCIO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

REGIANE FELIX DA CRUZCPF

JOSE IVAN ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 055120· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVA SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçãO LTDA

Reu

JOSE IVAN ALCANTARACPF

REGIANE FéLIX DA CRUZ

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 55120· CPF 039.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 055120· CPF 039.***.***-91

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 55120· CPF 039.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LIMA· OAB SP 055120· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024550-60.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Silva Solar Empreendimentos Imobiliários e Participação Ltda - Regiane Félix da Cruz - - Jose Ivan Alcantara - Cumpra-se o v. Acórdão, observando as partes que eventual execução de sentença deverá ser protocolada como petição intermediária na modalidade "cumprimento de sentença", dependente a estes autos. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA BORGES E BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JESSICA ARIANE DA SILVA

MEDIATA INTERMEDIACAO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Reu:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA BORGES E BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JESSICA ARIANE DA SILVA

MEDIATA INTERMEDIACAO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Reu:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA BORGES E BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JESSICA ARIANE DA SILVA

MEDIATA INTERMEDIACAO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Autor:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Reu:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOSE ANDRADE PRATA· OAB MG 104296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Agravante(s) - ELAINE CRISTINA BORGES E BORGES; Agravado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; JESSICA ARIANE DA SILVA; MEDIATA INTERMEDIACAO E SERVICOS EIRELI; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa public... (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 2.215,14

Autor

LUCAS NEVES DE MATOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Outros

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NEVES DE MATOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NEVES DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 2.215,14

Autor

LUCAS NEVES DE MATOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LOURDES DE QUINTALCPF

Em segredo de justiça

MARINA FERNANDES LIMACPF

Reu

ANKARA BEATRIZ GOMEZ TRIFLERCPF

PATRICIA CASTRO DE GOMEZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

HELENICE SOLER BRAVO· OAB SP 62531· CPF 926.***.***-20

Reu:

FERNANDO SOLER BRAVO· OAB SP 268492· CPF 310.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 7.636,70

Autor

AGNALDO MOREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA· OAB SP 106713

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO MOREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 7.636,70

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Reu

AGNALDO MOREIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ANDERSON ELIAS ALVES DA SILVACPF

DILMA RIBEIRO SOUZACPF

DAIANE REGINA SANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

ULISSES ALVES FILHO· OAB SP 94603· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 24.510,52

Autor

ISABEL DE GOUVEIA MATTOSCPF

Reu

GABRIEL CABRAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 24.510,52

Autor

ISABEL DE GOUVEIA MATTOSCPF

Reu

GABRIEL CABRAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA RIBEIRO SOUZA

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Advogados

Autor:

ULISSES ALVES FILHO· OAB SP 94603· CPF 054.***.***-07

Autor:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Reu:

ULISSES ALVES FILHO· OAB SP 94603· CPF 054.***.***-07

Reu:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FERNANDO FAIA FERNANDES· OAB SP 236566· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Dilma Ribeiro Souza - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LI... (02/07/2026)

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