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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 65.700,00

Autor

ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGELCPF

ANTONIO RANGEL FILHOCPF

Reu

JOSE WELBER ARCANJO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOSIE MONTE COELHO CARVALHO· CPF 922.***.***-87

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 019341· CPF 931.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 021701· CPF 391.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR· OAB CE 030941· CPF 560.***.***-91

Outros

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 033649

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025. Documento: 184486040 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELBER ARCANJO BARRETOCPF

Reu

ANTONIO RANGEL FILHOCPF

ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGELCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 021701· CPF 391.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR· OAB CE 030941· CPF 560.***.***-91

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 019341· CPF 931.***.***-04

Reu:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 65.700,00

Autor

JOSE WELBER ARCANJO BARRETOCPF

Reu

ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGELCPF

ANTONIO RANGEL FILHOCPF

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGELCPF

ANTONIO RANGEL FILHO

Reu

2. ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGEL (AGRAVADO)

3. ANTONIO RANGEL FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

JOSIE MONTE COELHO CARVALHO· OAB CE 20258· CPF 922.***.***-87

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 033649

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR· OAB CE 030941· CPF 560.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 021701· CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 033649

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR· OAB CE 030941· CPF 560.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 021701· CPF 391.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 019341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA LIVIA PONGITORI GIFONI RANGEL e outros REQUERIDO: JOSE WELBER ARCANJO BARRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios... (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREUZA BALTAR ARAGAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 134.352,00

Autor

IRON ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

NILTON CESAR ANDRADE SOLEDADECPF

Reu

PARVI ECO VEICULOS LTDACPF

BYD DO BRASIL LTDA.CPF

PARVI ECO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Autor:

JOSIE MONTE COELHO CARVALHO· OAB CE 20258

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON CESAR ANDRADE SOLEDADE em 21/01/2025 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 14.055,00

Autor

JOAO BATISTA NERY DE ABREUCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 13.957,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 13.957,60

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACPF

Reu

FELIPE FONTELES DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FELIPE FONTELES DE SOUSACPF

Reu

UNIMED SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· OAB CE 6736· CPF 230.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELENA MIGUEL DE BRITOCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 27.200,00

Autor

ANTONIA RIPARDO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 27.200,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIA RIPARDO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA VIANA SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de informação (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 10.100,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.100,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FONTELES DE SOUSA· OAB CE 33649· CPF 038.***.***-66

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2023)

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