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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA LUZCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 047650· CPF 009.***.***-39

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40941985620230612123036 (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FELIPE DA LUZCPF

JOSE DOUGLAS DE PAULACPF

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017350-98.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA LUZCPF

JOSE DOUGLAS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0 (13/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

GILSON TADEU FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Autor:

LUCAS ROCHA MENDES· OAB SC 044734· CPF 052.***.***-52

Autor:

GABRIELA KOERICH· OAB SC 053901· CPF 082.***.***-43

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 062397· CPF 054.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

THESSA LADEIA DA SILVA· OAB SC 061555· CPF 052.***.***-40

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 001710· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

GILSON TADEU FERREIRACPF

C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

LUZ & LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MILTON DECIO LIBRELOTTO STEFANELLOCPF

THE TOYPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OS MESMOS

ALCIDES SABINO SANTOS FILHOCPF

CAMPOS DE ALMEIDA CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 001710· CPF 008.***.***-91

Autor:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Autor:

LUIZA SILVA RODRIGUES· OAB SC 038993· CPF 064.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Reu:

GABRIELA COCCO· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON TADEU FERREIRA

Reu

C. BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 20160

Autor:

KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI· OAB SC 44108· CPF 335.***.***-50

Autor:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 20210· CPF 030.***.***-05

Autor:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 21100· CPF 037.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR LUIZ DA SILVA· OAB SC 1710

Reu:

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO· OAB SC 19496· CPF 343.***.***-04

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 20210· CPF 030.***.***-05

Reu:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 21100· CPF 037.***.***-71

Reu:

SARA LUCIA MARTINS· OAB SC 46990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302961-54.2016.8.24.0091/SC AUTOR: GILSON TADEU FERREIRA ADVOGADO(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI (OAB SC044108) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos (Evento 156), no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343,... (19/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 3.003,00

Autor

ROBERTO WALDIR KUNERTCPF

Reu

ENZZO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JULIANA PAMPLONA KLAYNCPF

CAROLINE MELLO VEIGA CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 23030· CPF 038.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO· OAB SC 33641· CPF 075.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 9.005,55

Autor

LUIGIA AFFONSO FERREIRA NARDONECPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 22.748,02

Autor

AERSON ANTONIO DAS CHAGASCPF

VALCILIANE VALDETE DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

RENATO GIL ROCHA· OAB SC 31888· CPF 007.***.***-60

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 32.312,12

Autor

VANIUS FEHER MARCHICPF

EVANIR KREWERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 33.528,77

Autor

GUILHERME FERNANDES DE SOUZACNPJ

Reu

REGIS MARTINS GASSEN 07436052926CNPJ

JOAO RONALDO KUSTER 85054704949CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA BONFIM· OAB SC 048764· CPF 280.***.***-82

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Reu:

GABRIELA COCCO· OAB SC 037257· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAGUARAI LORUZ RODRIGUESCPF

ROSIMAR LOPES DA ROSA RODRIGUESCPF

GABRIELA LOPES DA ROSA LORUZ RODRIGUESCPF

BRUNA LOPES DA ROSA LORUZ RODRIGUESCPF

Reu

RUTE RODRIGUES ARAUJOCPF

RUDINEI ROQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROVAI SCHAEFER· OAB SC 022479· CPF 278.***.***-60

Autor:

FERNANDA PEREIRA SILVEIRA· OAB SC 041795· CPF 069.***.***-61

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Reu:

GABRIELA COCCO· OAB SC 037257· CPF 008.***.***-79

Reu:

GLENDA ROSE GONCALVES CHAVES· CPF 025.***.***-32

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

TIAGO LUIZ TAMBOSI· OAB SC 048662· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (22/10/2025)

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