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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

ADELINO DE SOUZA GOMESCPF

ADAO IVO LIMACPF

ANALICE DE FATIMA FRANZOTTI ROZZACPF

AUGUSTINHA PEDRINA ENGELSCPF

CARMEM SILVIA SAMPAIOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO· OAB MT 3569· CPF 441.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO IVO LIMA

ADELINO DE SOUZA GOMES

ANALICE DE FATIMA FRANZOTTI ROZZACPF

AUGUSTINHA PEDRINA ENGELSCPF

CARMEM SILVIA SAMPAIO

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FELIPE GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FELIPE GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FELIPE GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE GONCALVESCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS

Autor:

FELIPPE DE SOUZA LARENTINO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GONçALVES

Reu

FELIPE GONçALVES

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 61443· CPF 087.***.***-43

Autor:

FELIPPE DE SOUZA LARENTINO· OAB SC 41704

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 61443· CPF 087.***.***-43

Reu:

FELIPPE DE SOUZA LARENTINO· OAB SC 41704

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GONçALVES

Reu

FELIPE GONçALVES

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 61443· CPF 087.***.***-43

Autor:

FELIPPE DE SOUZA LARENTINO· OAB SC 41704

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 61443· CPF 087.***.***-43

Reu:

FELIPPE DE SOUZA LARENTINO· OAB SC 41704

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Felipe Gonçalves - Fica a defesa intimada do teor da sentença extintiva. Intimação - ADV: Felippe de Souza Larentino (OAB 41704/SC), Luiz Gustavo Costa Santos (OAB 61443/SC) Processo 0000333-74.2016.8.12.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 3.421,62

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.901,07

Autor

FELIPE GONCALVESCPF

Reu

CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTOCPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 8310· CPF 888.***.***-53

Autor:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Autor:

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO· OAB MT 29263· CPF 036.***.***-86

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GONCALVES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 8310· CPF 888.***.***-53

Autor:

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO· OAB MT 29263· CPF 036.***.***-86

Autor:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Reu:

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 8310· CPF 888.***.***-53

Reu:

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO· OAB MT 29263· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000153-50.2022.8.11.0038 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogados do(a) RECONVINTE: ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI - MT29189-O, JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA - MT8310-A, MACIEL DA SILVA GARCIA - MT26177-O, WELVES LAET OLIVEIRA FILHO - MT29263/O, da expedição de certidão d... (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GONCALVES

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 8310· CPF 888.***.***-53

Autor:

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO· OAB MT 29263· CPF 036.***.***-86

Autor:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Reu:

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 8310· CPF 888.***.***-53

Reu:

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO· OAB MT 29263· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Documento (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

FILIPE GONCALVESCPF

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS

DARLI CAMILO ELBIO

FELIPE GONCALVES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TAROUCO PINTO· CPF 825.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA· OAB RS 075834· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI1CR1 (14/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - VAO2CR -> CCALC (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PADILHACPF

ALLAN MARTINS HANAUER

FELIPE GONCALVES

HENRIQUE VARGAS SILVACPF

MARIANA EDUARDA SOUZA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CAMILA KERSCH RODRIGUES· OAB RS 070616· CPF 970.***.***-34

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025 (03/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perigo de Contágio VenéreoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FELIPE GONCALVES

Advogados

Autor:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 049217· CPF 077.***.***-33

Reu:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 049217· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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