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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDOVINO LABASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ORLANDO MARCELO VIEIRA· OAB SC 014035· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (12/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2015

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WEGNER AUTO MECANICA - EIRELICNPJ

LUDOVINO LABASCPF

JOSE LUIZ BRESSANCPF

DIRCEU ANTONIO CZRNHAKCNPJ

DIRCEU ANTONIO CZRNHAKCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Reu:

SANDRA SPAUTZ GRANEMANN· OAB SC 015776· CPF 021.***.***-92

Reu:

NATALIA RAMOS WEGNER· CPF 076.***.***-35

Reu:

ANIZIO DE SOUZA GOMES· OAB SC 006651· CPF 309.***.***-04

Reu:

ORLANDO MARCELO VIEIRA· OAB SC 014035· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LNGUN0 (28/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAURICIO PASSOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LEBON REGISCNPJ

LUDOVINO LABASCPF

Outros

ORLANDO MARCELO VIEIRA· OAB SC 014035· CPF 842.***.***-04

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA· OAB SC 018217· CPF 024.***.***-88

FERNANDO PADILHA KUHNEN· OAB SC 024879· CPF 038.***.***-56

RICARDO ADRIANO DRIESSEN· OAB SC 021158· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUDOVINO LABASCPF

OSMAR PADILHA PUTTKAMMERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANIZIO DE SOUZA GOMES· OAB SC 006651· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OSMAR PADILHA PUTTKAMMERCPF

LUDOVINO LABASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LNGUN0 (25/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 9.344,44

Autor

FELIPE FREITAS BARROS TEIXEIRACPF

Reu

KELVIN DA COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA ALMEIDA· OAB PB 20904· CPF 136.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 (13/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Reu

GESNEY LABASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO IVO LEITE QUEIROZ· OAB PB 19174· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 104.340,70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 104.340,70

Autor

GESTER LABASCPF

GITANA LABASCPF

GISANE LABAS MESQUITA PIRESCPF

WELLINGTON BARBOSA GUIMARAESCPF

GLAUCO LABASCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

GESTER LABASCPF

GITANA LABASCPF

GISANE LABAS MESQUITA PIRESCPF

WELLINGTON BARBOSA GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Autor:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Autor:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO· OAB PB 22871· CPF 059.***.***-12

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Reu:

JULIA FIGUEIREDO RAMOS· OAB PB 28815· CPF 097.***.***-25

Reu:

THAYNA MEDEIROS LEMOS· OAB PB 23480· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESNEY LABASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

TGBFC INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

AMANDA APOLINARIO DA SILVA· OAB PB 28058· CPF 090.***.***-08

Autor:

NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS· OAB PB 10224· CPF 021.***.***-75

Autor:

FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PB 11333· CPF 000.***.***-07

Autor:

AMANDA ARANTES MARTINS· OAB SP 417890· CPF 419.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

AMANDA APOLINARIO DA SILVA· OAB PB 28058· CPF 090.***.***-08

Reu:

NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS· OAB PB 10224· CPF 021.***.***-75

Reu:

FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS· OAB PB 11333· CPF 000.***.***-07

Reu:

AMANDA ARANTES MARTINS· OAB SP 417890· CPF 419.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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