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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO POZZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Autor:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ROGERIO POZZACPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054531/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE KUWIATZCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DE PASSO FUNDO -

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO SUSIN· CPF 822.***.***-91

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIO JOSE KUWIATZCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054534/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Advogados

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

CINTIA LUZZATTO· CPF 646.***.***-68

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA· OAB RS 060338· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054532/2025-CPPE ao (à)Secretário(a) Judiciário(a) Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (12/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEUMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA PRZYBYSZ VAZ· CPF 998.***.***-68

Reu:

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO· CPF 957.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA ALVES MORSCH· CPF 601.***.***-04

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUMAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ODAIR JOSE OLEGINI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JULIANO SILVEIRA PIRES· CPF 742.***.***-00

Autor:

MARCOS SIMOES PETRY· CPF 908.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MICAELA FALLEIRO DAL MASO DONADUSSI· CPF 897.***.***-72

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER· CPF 659.***.***-00

Reu:

FABIANA ALVES MORSCH· CPF 601.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE OLEGINI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE OLEGINI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· CPF 949.***.***-91

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR JOSE OLEGINI RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

JULIANA COELHO DE LAVIGNE· CPF 702.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RICHAEL WESLEY MACIEL PIRESCPF

MATHEUS ARAUJO CRUZCPF

DANIEL GEHLENCPF

ANTONIO RODRIGO SILVA PIRESCPF

PAULO SERGIO BETTEGA PIMENTELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

SUELENA DE FATIMA ALVES DE JESUS· OAB RS 101061· CPF 928.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 (15/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 8.234,69

Autor

BFO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

NILTON DAGORTCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· OAB RS 087144· CPF 014.***.***-70

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA SCHOFFEL LIZOT· CPF 002.***.***-90

Reu:

MICHELLE SALVANY CAPUTI· CPF 953.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CASSIA PASSOS VIEIRA· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50050174120228210020/TJRS (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 8.234,69

Autor

BFO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

NILTON DAGORTCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· OAB RS 087144· CPF 014.***.***-70

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 71.629,97

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

VANDERLENE SINARA LOPESCPF

VANDERLENE SINARA LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 012002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ARION ESCORSIN DE GODOY· CPF 062.***.***-02

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002526920128210087/TJRS (30/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 71.629,97

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

VANDERLENE SINARA LOPESCPF

VANDERLENE SINARA LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 012002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR· CPF 647.***.***-53

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 41 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50132258120168210001/TJRS (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INCORPORADORA TERRITORIAL RENASCENCA LTDACNPJ

Reu

ALICE ERENI MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MIGUEL SEADI JUNIOR· CPF 566.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (05/05/2026)

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