FELIPE LEAL FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 38.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· CPF 204.***.***-59

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810248/MS (2024/0463025-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO ROBERTO ZINEZI AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO DE PAULA LEAO FERREIRA AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA LEAL AGRAVANTE: CLAUDIO ROGÉRIO MACHADO AGRAVANTE: DEOCLÉSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KÉZIO AGRAVANTE: IONE FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: JAMIL BALDUINO MACHADO AGRAVANTE: LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZA AGRAVANTE: RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL ADVOGADOS: MÁ... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 38.867,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDSON PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

Último movimento: Incidente em Processamento (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

ANTONIO LEONARDO DA PAULA LEAOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 632996/2025 (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZACPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 17 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SIMOES NETOCPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

ELISANGELA APARECIDA TUPAN DE SOUZACPF

PAULO ASSIS DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INOCENCIA

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Outros

JORGE LUIS ARNOLD AUAD· OAB SP 100158· CPF 039.***.***-76

ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87187

CIRO HERCULANO DE SOUZA ÁVILA· OAB MS 15885· CPF 701.***.***-53

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe Kesrouane Lemos Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP) Agravante: Leonardo Kesrouani Lemos Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP) Agravante: Fernanda Kesrouani Lemos Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Interessado: Jui Agravo Interno Cível n... (16/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA KESROUANI LEMOSCPF

FELIPE KESROUANE LEMOSCPF

LEONARDO KESROUANI LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 464.906,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

EDUARDO JUVENTINO ALVES BORGESCPF

ADRIANO APARECIDO ALVES CACULACPF

AILSON ANTôNIO DE FREITAS SILVACPF

ANDREW ROBALINHO DA SILVA FILHOCPF

PEDRO CORREIA RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB MS 3647· CPF 272.***.***-53

Reu:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 24402· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

EDUARDO JUVENTINO ALVES BORGESCPF

ADRIANO APARECIDO ALVES CACULACPF

AILSON ANTôNIO DE FREITAS SILVACPF

ANDREW ROBALINHO DA SILVA FILHOCPF

PEDRO CORREIA RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB MS 3647· CPF 272.***.***-53

Reu:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 24402· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 464.906,88

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

EDUARDO JUVENTINO ALVES BORGESCPF

ADRIANO APARECIDO ALVES CACULACPF

AILSON ANTôNIO DE FREITAS SILVACPF

ANDREW ROBALINHO DA SILVA FILHOCPF

PEDRO CORREIA RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB MS 3647· CPF 272.***.***-53

Reu:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 24402· CPF 033.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

ROBISON MALDONADO FARIA

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória,... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Reu

ROBISON MALDONADO FARIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória,... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCIO ELI DE SOUZACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

ELCIO ELI DE SOUZACPF

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 3.502,21

Autor

PRISCILA RENATA BARBOSA DE MIRANDACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRISCILA RENATA BARBOSA DE MIRANDACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE FATIMA ALMEIDA GARCIACPF

NATAL ALVES GARCIACPF

Reu

GERVASIO ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS· OAB MS 23164· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

GERVASIO ALVES GARCIACPF

Reu

TEREZINHA DE FATIMA ALMEIDA GARCIACPF

NATAL ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS· OAB MS 23164· CPF 050.***.***-05

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.183,95

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 20439

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 8.500,00

Autor

DEOCLéSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KéZIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

DEOCLéSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KéZIOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO LIVORATICPF

ADELAIDE SILVEIRA LIVORATICPF

LEA MARA SILVEIRA LIVORATICPF

LESLE LUIZ LIVORATICPF

LUCYMEIRE SILVEIRA LIVORATI COSTACPF

+ 2 outros

Reu

RENATO MODA SOARES DE FARIACPF

LIQUIDEZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APARECIDO LIVORATICPF

ADELAIDE SILVEIRA LIVORATICPF

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023. (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MODA SOARES DE FARIACPF

Reu

LIQUIDEZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

APARECIDO LIVORATICPF

ADELAIDE SILVEIRA LIVORATICPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2023)

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