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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

LAZARO MIGUEL ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: LAZARO MIGUEL ARAUJO DE MELO ADV.: LAURA REGINA LINS LUSTOSA - OAB: 8545-AL RÉU: FELIPE MARTINS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: [...] I INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE N.º 202400346985. II APÓS, CUMPRAM-SE OS COMANDOS DA SENTENÇA PUBLICADA EM 07/06/2024, OBSERVANDO Q... (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Último movimento: Cálculo de Liquidação (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Reu:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 16a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA E... (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

LAZARO MIGUEL ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

LAZARO MIGUEL ARAUJO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Autor:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Reu:

ÁUREA GLÓRIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

LAURA REGINA LINS LUSTOSA· OAB AL 8545· CPF 002.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 015516· CPF 050.***.***-08

Reu:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SE 15516· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOBRALCPF

FELIPE MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA· OAB SP 112841· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 48.847,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NARRYMAN TIELLY ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MS 28159· CPF 111.***.***-16

Autor:

TAINARA CAVALCANTE TORRES DE SOUZA· OAB MS 17799· CPF 016.***.***-00

Reu:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 36356· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/11/2025)

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—

TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 48.847,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 36356· CPF 033.***.***-86

Reu:

TAINARA CAVALCANTE TORRES DE SOUZA· OAB MS 17799· CPF 016.***.***-00

Reu:

NARRYMAN TIELLY ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MS 28159· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 48.847,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

CENTRAL DE FLAGRANTES

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS MARTINSCPF

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

CENTRAL DE FLAGRANTES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS MARTINS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS MARTINS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/02/2014

Distribuição

23/02/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIF CRISTINE COSTA DO NASCIMENTO

FELIPE DOS SANTOS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANERO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRANDAO PAIVA· OAB RJ 225305· CPF 131.***.***-12

Autor:

BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA· OAB RJ 222048· CPF 060.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS MARTINS

Reu

TAM - LINHAS AEREAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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