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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 14.700,00

Autor

SUELI APARECIDA CARNEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ERON FELIPE MARTINS GALVAO LTDACNPJ

RAPHAEL SOBRAL BAPTISTA DE SOUZA BORGESCPF

ERON FELIPE MARTINS GALVAOCPF

Advogados

Autor:

DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM· OAB PR 52393· CPF 049.***.***-99

Reu:

INGRID MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 98145· CPF 097.***.***-81

Reu:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO SAVARIS· OAB PR 56905· CPF 921.***.***-34

Reu:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Outros

BRUNNA ROBERTA GUSSO GUEDES· OAB PR 91917· CPF 095.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 58.990.162,90

Autor

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Reu

PAULO ALEXANDRE MORAESCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINSCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDACNPJ

P. A. MORAES LTDACNPJ

SARA MARIA FRANçA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB MS 23627

Autor:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Autor:

RAFAELA FACCIONI CORREA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Outros

JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 58.990.162,90

Autor

PAULO ALEXANDRE MORAESCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINSCPF

SARA MARIA FRANçA MARTINSCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDACNPJ

SARA M. F. MARTINS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Autor:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 13079· CPF 009.***.***-00

Autor:

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA· CPF 028.***.***-50

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Reu:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 62993· CPF 966.***.***-00

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521707/2026 (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA M. F. MARTINS LTDACNPJ

PAULO ALEXANDRE MORAESCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINSCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDACNPJ

P. A. MORAES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES PIMENTEL

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI

Reu:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA M. F. MARTINS LTDACNPJ

PAULO ALEXANDRE MORAESCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINSCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDACNPJ

P. A. MORAES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES PIMENTEL

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI

Reu:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA M. F. MARTINS LTDACNPJ

PAULO ALEXANDRE MORAESCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINSCPF

RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDACNPJ

P. A. MORAES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FERTICEL INDUSTRIA DE FERTLIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES PIMENTEL

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI

Reu:

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Reu:

RAFAELA FACCIONI CORREA· OAB RS 63804· CPF 975.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ALEXANDRE MORAES (AGRAVANTE)

2. RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS (AGRAVANTE)

3. SARA MARIA FRANCA MARTINS (AGRAVANTE)

4. RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDA (AGRAVANTE)

5. SARA M. F. MARTINS LTDA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

7. FERTICEL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA· OAB MS 29646

Autor:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Autor:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 13079· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA· OAB MS 29646

Reu:

YOHANA PIVOTTO DE CASTRO· OAB MS 24045· CPF 025.***.***-45

Reu:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 13079· CPF 009.***.***-00

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3043432/MS (2025/0346048-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO ALEXANDRE MORAES AGRAVANTE: RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS AGRAVANTE: SARA MARIA FRANCA MARTINS AGRAVANTE: RENATO FELIPE PINHEIRO MARTINS LTDA AGRAVANTE: SARA M. F. MARTINS LTDA AGRAVANTE: P. A. MORAES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA - MS029646 AGRA... (20/05/2026)

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