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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FLAVIO SOUZA BIOLCHINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA LINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Reu:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Reu:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

VINICIUS DE SOUZA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RODRIGO CLAESSEN DE MELOCPF

Reu

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Reu:

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 106809· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Decisão Interlocutória (14/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RODRIGO CLAESSEN DE MELOCPF

Reu

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Reu:

MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 106809· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELAINE DE OLIVEIRA CAMPOS BESSACPF

DP DE ORFAOS E SUCESSOES DE NITEROI/REGIAO OCEANICA, SAO GONCALO/ALCANTARA E ITABORAI ( 4913 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

REU INEXISTENTE

ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Reu:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Reu:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADRIANO GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

ADOCIEL CONCEICAO SACRAMENTOCPF

Outros

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO GONCALVES GANGANACPF

ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES

ESPOLIO DE IVONE ALVES DE FARIA

ESPOLIO DE KALMAN NAGY

MAURICIO GONCALVES GANGANA

+ 2 outros

Reu

DIANE DE SOUZA GONCALVESCPF

NEUZA GONCALVES GANGANACPF

NILZA GONCALVES NAGY

ESPOLIO DE JOSE GONCALVESCPF

ANA MARIA GONCALVES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Autor:

ALBERTO APARICIO NETO· OAB RJ 163049· CPF 053.***.***-17

Autor:

PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDAO· OAB RJ 198925· CPF 137.***.***-37

Autor:

MARIA AMELIA MENDES CUNHA· OAB RJ 97643· CPF 012.***.***-96

Reu:

REBECCA SANCHES MARCELLINO· OAB RJ 138862· CPF 098.***.***-54

Reu:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Reu:

PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDAO· OAB RJ 198925· CPF 137.***.***-37

Reu:

ALBERTO APARICIO NETO· OAB RJ 163049· CPF 053.***.***-17

Reu:

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES· OAB RJ 88592· CPF 028.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA ZENOBIO DE ASSUMPCAO MATTACPF

Reu

LAURINDA MENDES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Outros

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

ADRIANA CIRNE PUCCINI· OAB RJ 212304

Último movimento: Expedição de documento (07/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 33.390,00

Autor

ANITA PEREIRA BALBICPF

Reu

RESTAURANTE PREDILECTUM LTDACNPJ

Outros

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Redistribuição (10/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE FRANCA SANTOS DA SILVACPF

Reu

VICTOR GABRIEL RAMOS DE SOUZA

ELIANE RAMOS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI· OAB RJ 195651· CPF 101.***.***-17

Autor:

FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 182604· CPF 022.***.***-17

Outros

ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO· OAB RJ 99748· CPF 034.***.***-27

SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA· OAB RJ 79228· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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