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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 139.367,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUARES DE ANDRADECPF

J G COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JOAO KNIESSCPF

ADENIR SEVEGNANI NIEHUESCPF

MUNICIPIO DE SALETE/SCCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Reu:

RODRIGO VALGAS DOS SANTOS· OAB SC 010006· CPF 707.***.***-00

Reu:

PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL· OAB SC 026376· CPF 709.***.***-87

Reu:

RENATO EISING· OAB SC 029062· CPF 039.***.***-09

Reu:

LIDIANE SPECKHAHN GESSER· OAB SC 025235· CPF 032.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOAO KNIESS ADVOGADO(A): RENATO EISING (OAB SC029062) ADVOGADO(A): OTAVIO SLONCZEWSKI (OAB SC025238) ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER (OAB SC025235) APELANTE: J G COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): RENATO EISING (OAB SC029062) ADVOGADO(A): OTAVIO SLONCZEWSKI (OAB SC025238) ADVOGADO(A): LIDIANE SPECKHAHN GESSER... (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 11.743,04

Autor

EUCLIDES NIEHUES JUNIORCPF

NIEHUES & NIEHUES LTDACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS· OAB MS 15363· CPF 023.***.***-10

Autor:

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 96.944,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO REBUA SIUFCPF

MATECON MATERIAIS CONSTRUCAO SIUFI LTDACPF

Advogados

Reu:

BENJAMIN SIUFI NETO· OAB MS 22587· CPF 925.***.***-68

Outros

ARLENE VICENTE S. P. DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA· OAB MS 15280· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MATECON MATERIAIS CONSTRUCAO SIUFI LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 13.116,06

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

NIEHUES & NIEHUES LTDACNPJ

Reu

JOSEMIR MARCONATO DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/01/2026)

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