FELIPE OLIVEIRA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERSON LUIS BORGESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 6.300,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Outros

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 6.300,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: AMARO LEMES DE CAMPOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: AMARO LEMES DE CAMPOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

AMARO LEMES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: AMARO LEMES DE CAMPOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Incêndio culposoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SABRINA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELI PAULA DE FREITASCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

HELI PAULA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GIOVANNE DA SILVA PALHARESCPF

DANIELA CRISTINA DA SILVA PAULACPF

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO CAETANO LIMACPF

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Denunciação caluniosaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

I.C.O.N.

Advogados

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

LARISSA MACEDO MACHADO· OAB MG 214310

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CitaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIMAX MACEDO ALVESCPF

Reu

MATEUS ASSUNCAO ALMEIDACPF

ROSANGELA MENDONÇA BASTOS ASSUNÇÃOCPF

RUBENS DE ALMEIDA LACERDACPF

Advogados

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIMAX MACEDO ALVESCPF

Reu

MATEUS ASSUNCAO ALMEIDACPF

ROSANGELA MENDONÇA BASTOS ASSUNÇÃOCPF

RUBENS DE ALMEIDA LACERDACPF

Advogados

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Reu:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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