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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 28.222,22

Autor

PAULO SIQUEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS FERNANDES RAMOS· OAB ES 29749· CPF 122.***.***-76

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NICODEMOS PACHECO GONCALVESCPF

Reu

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZONCPF

PAULO SERGIO FERRARI MAZZONCPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

GUILHERME RODRIGUES HORACIO DA COSTA· OAB ES 29822· CPF 162.***.***-19

Autor:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 20380· CPF 125.***.***-85

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Reu:

EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de NICODEMOS PACHECO GONCALVES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROSANA SALDANHA DANTASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ROSANA SALDANHA DANTASCPF

Advogados

Reu:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Reu:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO BASTIANELLE DA SILVACPF

ELCYR GONCALVES DE CARVALHO

LUCILEIA DIAS FERREIRA FIOROTTE

LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRACPF

CLEMILDA CAMPOS BARROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CAMILA CARNIELLI· OAB ES 24308· CPF 132.***.***-32

Reu:

FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA· OAB ES 22658· CPF 136.***.***-56

Reu:

LUCIANO FERREIRA MACIEL· OAB ES 20783· CPF 113.***.***-67

Reu:

IURI BARBOSA SANTIAGO· OAB ES 23780· CPF 147.***.***-43

Reu:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCILEIA DIAS FERREIRA FIOROTTECPF

Advogados

Reu:

KENIA SILVA DOS SANTOS· OAB ES 18344· CPF 104.***.***-00

Reu:

CAMILA CARNIELLI· OAB ES 24308· CPF 132.***.***-32

Reu:

FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA· OAB ES 22658· CPF 136.***.***-56

Reu:

LUCIANO FERREIRA MACIEL· OAB ES 20783· CPF 113.***.***-67

Reu:

FREDERICO SAMPAIO SANTANA· OAB ES 12826· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, CLEMILDA CAMPOS BARROS, FABIO BASTIANELLE DA SILVA, ADILSON ALMEIDA MARTINS, ELCYR GONCALVES DE CARVALHO, ZIRENE SURDINE VALLI, LUCILEIA DIAS FERREIRA FIOROTTE, RORMAR ROAS DELOGO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazen... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 8.815,63

Autor

FLAVIA SALDANHA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 8.815,63

Autor

FLAVIA SALDANHA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 11.893,63

Autor

VANDA ALVES APOLINARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Reu:

JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 2828· CPF 139.***.***-49

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA· OAB ES 16585· CPF 095.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de VANDA ALVES APOLINARIO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.893,63

Autor

VANDA ALVES APOLINARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ENOQUE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Autor:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 003.***.***-76

Reu:

OBERDAN RABELO DE SANTANA· OAB PE 25886· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ENOQUE MARIA DOS SANTOS CURADOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 3... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 18.135,00

Autor

MARIA ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA MOREIRA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SELMA MOREIRA DE ALMEIDA FERREIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO Advogados do(a) INTERESSADO: HIGO FERNANDES RAMOS - ES30525, NICODEMOS PACHECO GONCALVES - ES4555 Advogado do(a) INTERESSADO: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA - ES16585 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos,... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA MOREIRA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HIGO FERNANDES RAMOS· OAB ES 30525· CPF 141.***.***-78

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO FRANCISCO VIANACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PACHECO GONCALVES· OAB ES 4555· CPF 377.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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