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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMERICO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

RICARDO HAJIME YOSHIO WATANABECPF

SERGIO BORGES CHAIACPF

JOSE MARIO CARROTI

ALEJANDRO JOSE RAPOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Alfredo Horacio Saldini Ferrari Advogado: Antonio Sergio Altieri De Moraes Pitombo (OAB:SP124516) Advogado: Guilherme Alfredo De Moraes Nostre (OAB:SP130665) Advogado: Claudio Mauro Henrique Daolio (OAB:SP172723) Advogado: Carlos Antonio Pena (OAB:SP105802) Advogado: Joao Fabio Azevedo E Azeredo (OAB:SP182454) Advogado: Isabel De Araujo Cortez (OAB:SP235560) Advogado: Flavia Mortari Lotfi (O... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO HORACIO SALDINI FERRARICPF

ALEJANDRO JOSE RAPOSOCPF

AMERICO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

JOSE MARIO CAROTTICPF

SERGIO BORGES CHAIACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO HAJIM YOSHIO WATANABE

JOAO MARCOS LIMA CERQUEIRA

SERGIO BORGES CHAIA

JOSE MARIO CAROTTI

AMERICO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

BRUNA FERNANDA REIS E SILVA

Reu:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO

Último movimento: Juntada de Petição de CR-RESP (17/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO NEY DA SILVA (EMBARGANTE)

10. VANDERLEI DENLISKI DE SOUZA (CORRÉU)

11. PEDRO ANSELMO AGRIZZI (CORRÉU)

3. MARCOS ANTONIO GOULART DA LUZ (INTERESSADO)

4. WELLINGTON DE CARVALHO HENRIQUE (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

APARECIDO DONIZETE SALLESCPF

EZEQUIEL DE OLIVEIRA

KARIM GULAMABBAS RAVJI DAMANICPF

MARCOS ANTONIO GOULART DA LUZCPF

MELQUIZEDEQUE DA SILVA FERREIRA CORRêA SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Autor:

ANTONIO LU FILHO· OAB PR 85230· CPF 082.***.***-81

Autor:

JAMILA DE SOUZA GOMES· OAB PR 45717· CPF 036.***.***-35

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Autor:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 298644· CPF 164.***.***-99

Reu:

ANTONIO LU FILHO· OAB PR 85230· CPF 082.***.***-81

Reu:

JAMILA DE SOUZA GOMES· OAB PR 45717· CPF 036.***.***-35

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Reu:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027975-61.2015.8.16.0030.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8009 - Celular: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027975-61.2015.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Corrupçã... (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO LUIZ DE AZEVEDO

Advogados

Reu:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 72358

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Reu:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 22793· CPF 898.***.***-72

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Reu:

RAFAEL REIS BASTOS· OAB GO 37679

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ FELIPE ALBESSÚ PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

FLÃ¡VIA AMARANTE TEIXEIRA DUARTE· OAB SP 434393· CPF 439.***.***-94

Último movimento: Confirmada (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GEOVANE LOPES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB MG 200935· CPF 097.***.***-20

Autor:

CAMILA NICOLETTI DEL ARCO· OAB SP 378423· CPF 367.***.***-76

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB MG 200305

Autor:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB MG 200935· CPF 097.***.***-20

Reu:

CAMILA NICOLETTI DEL ARCO· OAB SP 378423· CPF 367.***.***-76

Reu:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB MG 200305

Reu:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GEOVANE LOPES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB MG 200935· CPF 097.***.***-20

Autor:

CAMILA NICOLETTI DEL ARCO· OAB SP 378423· CPF 367.***.***-76

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB MG 200305

Autor:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB MG 200935· CPF 097.***.***-20

Reu:

CAMILA NICOLETTI DEL ARCO· OAB SP 378423· CPF 367.***.***-76

Reu:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB MG 200305

Reu:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2025 RECORRIDO: GEOVANE LOPES DE ALMEIDA Publicado despacho FL 302. que determinou o arquivamento. Adv - GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE, BIANCA DIAS SARDILLI, CAMILA NICOLETTI DEL ARCO. (11/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Divisão de Repressão a Crimes Conta a Ordem Tributária em 21/07/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALMIR MODESTO GOMES DA SILVA

ANDRE ROMAO DE SOUZACPF

DELPRIM SEVERINO VEREDA JUNIORCPF

ALMIR MODESTO GOMES DA SILVACPF

VIVIANE MARIA BARBOSA VEREDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLARICE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 39700· CPF 060.***.***-94

Reu:

MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA· OAB PE 23315· CPF 152.***.***-63

Reu:

FERNANDO COSTA PAES DE ANDRADE· OAB PE 18061· CPF 055.***.***-72

Reu:

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS· OAB PE 55517· CPF 125.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIR MODESTO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLARICE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 39700· CPF 060.***.***-94

Reu:

MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA· OAB PE 23315· CPF 152.***.***-63

Reu:

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS SILVA· OAB PE 55517· CPF 125.***.***-75

Reu:

FERNANDO COSTA PAES DE ANDRADE· OAB PE 18061· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANDRE MONTEIRO· CPF 073.***.***-25

Reu:

ANDRESSA TARGINO CARVALHO· OAB AL 11578· CPF 012.***.***-33

Reu:

EMIDIO BARBALHO FAGUNDES JUNIOR· OAB AL 13353· CPF 264.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE MONTEIRO· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ARLINDO RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO· CPF 321.***.***-06

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· CPF 220.***.***-63

Autor:

BRUNA LEANDRO COLETO· CPF 431.***.***-58

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· CPF 097.***.***-20

Reu:

WAGNER DE SOUZA SOARES· CPF 524.***.***-44

Reu:

WELTON ROBERTO· CPF 108.***.***-09

Reu:

EMIDIO BARBALHO FAGUNDES JUNIOR· OAB AL 13353· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO DOS SANTOS COSTACPF

MARCIO EDUARDO DE SOUZA FERNANDES PESSOACPF

DAVID CARVALHO DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALUISIO HENRIQUE FERREIRA· OAB PR 37722

Reu:

ARTHUR JUNIOR DA SILVA

Reu:

SIDINEI DE FONTES PEREIRA JUNIOR· OAB SP 460057· CPF 434.***.***-45

Reu:

LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 431901· CPF 428.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 9999

Outros

MARCELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 406910· CPF 412.***.***-28

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

ANDRÉ FELIPE ALBESSÚ PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Redução a condição análoga à de escravoInquérito Policial

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HARLEY DE PAULO SILVACPF

Reu

JOEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Reu:

FLAVIA AMARANTE TEIXEIRA DUARTE· OAB SP 434393· CPF 439.***.***-94

Reu:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HARLEY DE PAULO SILVACPF

Reu

JOEL DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Reu:

FLAVIA AMARANTE TEIXEIRA DUARTE· OAB SP 434393· CPF 439.***.***-94

Reu:

ANDRE FELIPE PELLEGRINO· OAB SP 315186· CPF 321.***.***-06

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Remessa (em diligência) (22/07/2025)

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