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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 10.347,44

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

FELIPE VILANOVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 29/10/2025. (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

HILANA PATRICIA LOPES PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA VILLAGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Reu:

RAPHAEL MAUES OLIVEIRA· OAB PA 10937· CPF 636.***.***-87

Reu:

LUIZ ISMAELINO VALENTE· OAB PA 12867· CPF 029.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o julgamento do Recurso Especial nº. 2042134/PA (id nº. 12830640), bem como o retorno dos autos a este Egrégio Tribunal para aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem a respeito do tratamento assistencial indicado, de modo que indiquem se o mesmo está enquadrado nos critérios de superação da taxatividade firmada pelo julgamento... (18/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

CAETANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA· OAB PA 22961· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

CAETANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 15905· CPF 510.***.***-72

Reu:

AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 7.587,09

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA-ACEPA

Reu

WILMA EMILIA COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELO VITOR SOUZA RODRIGUES· OAB PA 14631· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 7.587,09

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA-ACEPA

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

WILMA EMILIA COSTA DE OLIVEIRA

WILMA EMILIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARCELO VITOR SOUZA RODRIGUES· OAB PA 14631· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 13.430,43

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

JESSICA LUDIMILLI MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PRATA MENDES· OAB PA 14188· CPF 886.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 60.619,62

Autor

ESPOLIO DE ALUIZIO GONCALVES DA FONSECA

ALUIZIO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

SUZANNE TEIXEIRA ODANE RODRIGUES· OAB PA 26668· CPF 893.***.***-49

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

ANDRESSA MALCHER MORAES DA FONSECA· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 60.619,62

Autor

ESPOLIO DE ALUIZIO GONCALVES DA FONSECA

ALUIZIO GONCALVES DA FONSECACPF

Reu

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

Advogados

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

SUZANNE TEIXEIRA ODANE RODRIGUES· OAB PA 26668· CPF 893.***.***-49

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 8.880,87

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA

Reu

CYNTHIA DE NAZARE OTAVIANO DO MONTE

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

JULIANA DUARTE DE MELO· OAB PA 36809· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de CYNTHIA DE NAZARE OTAVIANO DO MONTE em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 3.320,83

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA

Reu

RAFAEL BATISTA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 88.870,89

Autor

COOPANEST-COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARA

Reu

ALDEMAR LOBATO DA SILVA

PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUESCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

FELIPE PRATA MENDES· OAB PA 20099· CPF 000.***.***-50

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10,00

Reu

CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON BASTOS FRANCO NETO· OAB PA 18632· CPF 902.***.***-04

Reu:

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 15905· CPF 510.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO· OAB PA 35270· CPF 034.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA ATAIDE· OAB PA 33061· CPF 001.***.***-52

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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