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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ANATORIO CHAVES MUIVACPF

JOSE JOVIAL PASCOAL DA SILVACPF

RAFAEL RECIPUTTICPF

FELIPE PRIMEIRO ROSELL SORIACPF

JOSE FRANCINEI REIS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

DENIELE RIBEIRO MENDONCA· OAB RO 3907· CPF 744.***.***-91

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PRIMEIRO ROSELL SORIACPF

JOSE ANATORIO CHAVES MUIVACPF

JOSE JOVIAL PASCOAL DA SILVA

MARILENE DELGADO DE FARIASCPF

RAFAEL RECIPUTTICPF

Reu

AMAURY ERASMO PINTOCPF

CHARLSON LUIS PINHEIRO MENDESCPF

ELISANDRO ALVES LEITECPF

JOSE ANATORIO CHAVES MUIVACPF

JOSE FRANCINEI REIS DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

RODRIGO PETERLE· OAB RO 2572· CPF 020.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO BATISTA DE LIMA· OAB RO 843· CPF 203.***.***-87

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PRIMEIRO ROSELL SORIACPF

JOSE ANATORIO CHAVES MUIVACPF

JOSE JOVIAL PASCOAL DA SILVA

MARILENE DELGADO DE FARIASCPF

RAFAEL RECIPUTTICPF

Reu

AMAURY ERASMO PINTOCPF

CHARLSON LUIS PINHEIRO MENDESCPF

ELISANDRO ALVES LEITECPF

JOSE ANATORIO CHAVES MUIVACPF

JOSE FRANCINEI REIS DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

RODRIGO PETERLE· OAB RO 2572· CPF 020.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO BATISTA DE LIMA· OAB RO 843· CPF 203.***.***-87

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0017562-50.2011.8.22.0001. AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros REU: JOSE JOVIAL PASCOAL DA SILVA e outros (10) Advogado do(a) REU: LAERCIO BATISTA DE LIMA - RO843 Advogados do(a) REU: RODRIGO PETERLE - RO25... (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 187.400,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO PRIMEIRA ETAPA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA SANCHEZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· CPF 714.***.***-87

Autor:

JOAO GARCIA DE ALMEIDA NETO· CPF 048.***.***-21

Reu:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu:

GUILHERME ANDRADE SILVA

Reu:

RAIGOR NASCIMENTO BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/08/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IGOR VINICIUS AMARAL REZENDECPF

Reu

SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO PRIMEIRA ETAPA LTDACNPJ

META PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR VINÍCIUS AMARAL REZENDE· OAB GO 52966

Último movimento: Cálculo de Custas (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 104.771,13

Autor

LARISSA BORGES SILVACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO PRIMEIRA ETAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA HELENA RIBEIRO DE SOUZA· OAB GO 74131

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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