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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 61.250,00

Autor

SOLANGE DA SILVA LOPESCPF

Reu

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUNA BATISTA· OAB RJ 204878· CPF 058.***.***-17

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 77767· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 61.250,00

Autor

SOLANGE DA SILVA LOPESCPF

Reu

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUNA BATISTA· OAB RJ 204878· CPF 058.***.***-17

Reu:

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 77767· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DE LIMA TRENTIM RODRIGUESCPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA· OAB RJ 164514· CPF 122.***.***-54

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 34.643,71

Autor

PEDRO DE CASTRO E SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

GEIVYSON DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

ALEX FABIANO VIANA SEABRA· OAB RJ 224163· CPF 103.***.***-90

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

LUCAS DE SOUZA STELLET· OAB RJ 258035· CPF 127.***.***-64

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Outros

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB PE 26057· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEIVYSON DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

ALEX FABIANO VIANA SEABRA· OAB RJ 224163· CPF 103.***.***-90

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

ALEX FABIANO VIANA SEABRA· OAB RJ 224163· CPF 103.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELISABETE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA· OAB RJ 159101· CPF 500.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FILIPE MELO CARVALHOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 633.888,00

Autor

GINALDO ALVES PINTOCPF

JOYCE SILVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

DILCIMAR SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GRATIVOL BORGES· OAB RJ 176936· CPF 100.***.***-66

Autor:

RODOLFO QUEIROZ DE FARIA· OAB RJ 169385· CPF 122.***.***-48

Autor:

MAYKON MATIAS GOMES· OAB RJ 165864· CPF 106.***.***-75

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Reu:

GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL· OAB RJ 173742· CPF 124.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON GRATIVOL BORGES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 176.812,17

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 176.812,17

Autor

PAULO SERGIO CAMARA OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE LUIZ SANT ANNA PAJUABACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA· OAB RJ 15859· CPF 003.***.***-87

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

JORGE LUIZ SANTANNA PAJUABA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 15.753,63

Autor

NATALINA DE JESUS PAIVACPF

Reu

TRANSURB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA PINGITORE· OAB RJ 111264· CPF 037.***.***-79

Reu:

ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 76481· CPF 628.***.***-34

Reu:

THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 198493· CPF 143.***.***-46

Reu:

ALEX DE SOUZA GOMES· OAB RJ 236491· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (28/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 15.753,63

Autor

NATALINA DE JESUS PAIVACPF

Reu

TRANSURB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA PINGITORE· OAB RJ 111264· CPF 037.***.***-79

Reu:

THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 198493· CPF 143.***.***-46

Reu:

ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 76481· CPF 628.***.***-34

Reu:

ALEX DE SOUZA GOMES· OAB RJ 236491· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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