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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA LOPESCPF

MARCIA SUELI AMANTINOCPF

Reu

ANGELO NEN CORREIA DA SILVACPF

FELIPE DE ARATANHA CUNHACPF

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO NEN CORREIA DA SILVA

FELIPE DE ARATANHA CUNHA

MEGAMATE ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

Reu

ROGERIO DA SILVA LOPES

MARCIA SUELI AMANTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO NEN CORREIA DA SILVA

FELIPE DE ARATANHA CUNHA

Reu

ROGERIO DA SILVA LOPES

MARCIA SUELI AMANTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA SUELI AMANTINOCPF

ROGERIO DA SILVA LOPES

Reu

ANGELO NEN CORREIA DA SILVACPF

FELIPE DE ARATANHA CUNHACPF

MEGAMATE ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU· OAB RJ 34785· CPF 345.***.***-53

Autor:

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Autor:

DESIREÉ SÁ BARRETO MELLO· OAB RJ 161683

Autor:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 050859· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU· OAB RJ 34785· CPF 345.***.***-53

Reu:

THAÍSA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

DESIREÉ SÁ BARRETO MELLO· OAB RJ 161683

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 050859· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 8.389,01

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUDCNPJ

Reu

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Autor:

HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO· OAB RJ 246459· CPF 167.***.***-07

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/05/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68 (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 8.389,01

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUDCNPJ

Reu

CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVACPF

ADALBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

ABRAHAM ISAAC KONSKIERCPF

ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA RIBOREDO

Advogados

Autor:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 89110· CPF 006.***.***-13

Autor:

HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO· OAB RJ 246459· CPF 167.***.***-07

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicado Notificação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IARA DE SOUZA SALDANHACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 80605· CPF 442.***.***-68

Autor:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IARA DE SOUZA SALDANHACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 80605· CPF 442.***.***-68

Autor:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA MARIA VIEIRA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE FREITAS SANTIAGO· OAB RJ 246702· CPF 171.***.***-57

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARATANCNPJ

Reu

MARIA HELENA CONSENTINOCPF

Outros

SANTINO CERALDI· OAB RJ 41339· CPF 404.***.***-00

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2002

Distribuição

01/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARCIUS MELLIN CLAPP

PAULA FERNANDA PEREIRA CLAPP AMOROSO BAETA NEVESCPF

ANA MARIA HUE CLAPP

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

ADELSON SARAIVA FRAZAO· OAB RJ 43888· CPF 160.***.***-72

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO· OAB RJ 15595

Último movimento: Conclusão (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/10/2002

Distribuição

31/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA HUE CLAPPCPF

MARCIUS MELLIN CLAPP

MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

JOEL CLAPPCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Autor:

ADELSON SARAIVA FRAZAO· OAB RJ 43888· CPF 160.***.***-72

Autor:

OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO· OAB RJ 15595

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO· OAB RJ 144511· CPF 071.***.***-33

Reu:

ADELSON SARAIVA FRAZAO· OAB RJ 43888· CPF 160.***.***-72

Reu:

OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO· OAB RJ 15595

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Confirmada (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/1995

Distribuição

10/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PIRES PEREIRACPF

JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA

LUIS RICARDO PIRES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA

MARIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

LILIANE GUIMARAES PEREIRA LIMA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ESTÊVÃO SILVA· OAB RJ 72371· CPF 568.***.***-00

Autor:

MARLI NEVES DOS SANTOS· OAB RJ 90197· CPF 893.***.***-20

Autor:

DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO· OAB RJ 113003· CPF 072.***.***-14

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO· OAB RJ 55264· CPF 040.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LILIANE GUIMARÃES PEREIRA LIMA DE MELLO· OAB RJ 88382

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DANÚBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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