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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.900,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

NEUZANI DE SOUSA CORREIA JESUSCPF

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 26.245,83

Autor

MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SENACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO LUZ· OAB TO 6439· CPF 006.***.***-05

Autor:

EVILAZIO VIANA SANTOS· OAB DF 11108· CPF 115.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.725,47

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.048,64

Autor

ELIESIO CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073· CPF 889.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003491 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 35.039,29

Autor

PRACIDONIA MARIA DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Protocolizada Petição (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0010191-87.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB GO024913) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Conforme declaração expressa da parte executada para a utilização de parte dos valores constritos no... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 94.651,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 21 (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OZEAS ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188 (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 8.500,00

Autor

ROSINEI APARECIDA DE LIMACPF

Reu

EXACT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Reu:

ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA· OAB PR 23269· CPF 687.***.***-34

Reu:

NILSON FERNANDO DARDENGO· OAB PR 69518· CPF 047.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 30.580,67

Autor

ROSELINA DOS SANTOSCPF

Reu

EXACT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LAINO DE OLIVEIRA· OAB PR 70167· CPF 077.***.***-70

Autor:

RAFAEL ALGUSTO CASCIOLA· OAB PR 75678· CPF 086.***.***-01

Reu:

ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA· OAB PR 23269· CPF 687.***.***-34

Reu:

NILSON FERNANDO DARDENGO· OAB PR 69518· CPF 047.***.***-94

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXACT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ROSELINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA· OAB PR 23269· CPF 687.***.***-34

Autor:

NILSON FERNANDO DARDENGO· OAB PR 69518· CPF 047.***.***-94

Reu:

RAFAEL ALGUSTO CASCIOLA· OAB PR 75678· CPF 086.***.***-01

Reu:

CAROLINA LAINO DE OLIVEIRA· OAB PR 70167· CPF 077.***.***-70

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/07/2025)

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