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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.024.761,77

Autor

MARIA APARECIDA VIANA BATISTACPF

FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZCPF

Reu

SHOPPING CENTER 26 DE AGOSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÉGILSON DE MACEDO LUZ· OAB MS 5879· CPF 388.***.***-04

Autor:

FERNANDO SILVA DE MACEDO LUZ· OAB MS 15954· CPF 024.***.***-10

Autor:

CHRYSTIAN DE ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 25173· CPF 059.***.***-81

Reu:

ALINE CRISTINA FERREIRA· OAB MS 9744· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 267.545,06

Autor

MARIA APARECIDA VIANA BATISTACPF

Reu

SHOPPING CENTER 26 DE AGOSTO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2018)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 10.229,12

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

ANTONIO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Reu:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de ANTONIO ALVES DE SOUZA, referente à crédito tributários inscrito (s) na (s) CDA (s) nº 1886015. Intimada a se manifestar sobre a prescrição, à luz do paradigma estabelecido no REsp nº 1.340.553/RS (Tema 566), a parte exequente sustenta a inexistência de prescrição intercorrente. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. A... (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDILEIDE LEITE SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE VILA SANSAO E REGIAOCNPJ

ODILON ROCHA DE SANCAOCPF

EVANILDO RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

ELVIRA ELIAS DE ALMEIDA· OAB PA 18157· CPF 560.***.***-34

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Reu:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SANDRO ROBERTO DE MATOS SILVACPF

Outros

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

JOSEMIAS PORTELA PONTES· OAB PA 7137· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ANTONIO MATOS DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSEMIAS PORTELA PONTES· OAB PA 7137· CPF 110.***.***-00

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MIZAEL PEREIRA BRITOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Autor:

JOSEMIAS PORTELA PONTES· OAB PA 7137· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 24.196,24

Autor

IVONE DO VALE CHAVESCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Outros

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 24.196,24

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

IVONE DO VALE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 15.264,00

Autor

JOSE ALMIR FERREIRACPF

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSEMIAS PORTELA PONTES· OAB PA 7137· CPF 110.***.***-00

Autor:

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JUNIOR SOUSA MELOCPF

Reu

FLAVIO VIEIRA DE MELO

Outros

FELIPE GOMES PORTELA· OAB PA 24384· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2025)

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