Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VICTORIA GOMES FEITOSACPF

WILLIAM LIMA PEREIRA SANTOSCPF

CEZAR ROBERTO CERASOCPF

YASO WENNIS DOS SANTOS BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Reu:

JOSÉ CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Outros

STEFANIE BERNARDO DA SILVA· OAB SP 481037

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ROBERTO CERASOCPF

VICTORIA GOMES FEITOSACPF

WILLIAM LIMA PEREIRA SANTOSCPF

YASO WENNIS DOS SANTOS BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIENE TELLES· OAB SP 204820· CPF 258.***.***-69

Autor:

JOSÉ CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

STEFANIE BERNARDO DA SILVA· CPF 485.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA GOMES FEITOSACPF

CEZAR ROBERTO CERASOCPF

YASO WENNIS DOS SANTOS BERNARDESCPF

WILLIAM LIMA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE NILTON BELOCPF

MAICON ALVES MACEDO

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRA

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTO

YAN YGOR MEDEIROS DO NASCIMENTO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROBSON CÉSAR BARBÃO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTOCPF

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRACPF

JOSE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482017/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA RODRIGUES

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAICON ALVES MACEDOCPF

FRANCIS FERNANDES DE LIMACPF

+ 9 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Autor:

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 402.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON DOS SANTOS SILVACPF

LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOSCPF

LUARA OLIVEIRA CATALANO

JOSE NILTON BELO

DANIEL EDOM VEIGA DIAS MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

LUCIANO MANOEL DA SILVA· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SILVA LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

JOSÉ CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIERMES BRAGA PAZ LANDIMCPF

PATRICIA FERREIRA PEREIRACPF

MAURO VIANA DE ALMEIDACPF

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

PAULO FERREIRA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

AMANDA REIS BARBOSA· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM· OAB PI 011288· CPF 018.***.***-24

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 006843· CPF 239.***.***-68

Autor:

JOSÉ CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE SILVA LIMA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE SILVA LIMA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 15.832,65

Autor

SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

TRIALMED PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DINALVA ALMEIDA LOPES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DINALVA ALMEIDA LOPES LIMA

ELANIA ALMEIDA LIMA CERQUEIRACPF

FELIPE SILVA LIMA

JOSE CARLOS ALVES LIMA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

RICARDO NEGRAO

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.471,66

Autor

SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

CIRURGICA FORTALEZA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188319776 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA LIMA

FELIPE SILVA LIMA

JOSE CARLOS ALVES LIMA

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA LIMA· OAB SP 305974· CPF 339.***.***-46

Autor:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013337-86.2025.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] POLO ATIVO: SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADAPOLO PASSIVO: CIRURGICA FORTALEZA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por SIGVARIS DO BRASIL INDUST... (12/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal