FELIPE TOME MOURAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LEONARDO NASCENTE MARTINSCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695· CPF 040.***.***-51

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NASCENTE MARTINSCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ABREU CUNHA BOAVENTURA COELHO· OAB MG 151695

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 121.594,69

Autor

JULIANA TERESA RODRIGUES BELMONTCPF

LEONARDO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BRESBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667· CPF 100.***.***-86

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

MARCELA RIBEIRO· CPF 117.***.***-33

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODRIGO TRIMONT· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· CPF 297.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRESBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JULIANA TERESA RODRIGUES BELMONTCPF

LEONARDO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

JULIANA TERESA RODRIGUES BELMONTCPF

LEONARDO AUGUSTO DA SILVACPF

LEONARDO IMOVEIS LTDACNPJ

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ROSSI RESIDENCIAL SACNPJ

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRESBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIANA TERESA RODRIGUES BELMONTCPF

ROSSI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

RODRIGO TRIMONT

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARCELA RIBEIRO· OAB MG 166156

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667· CPF 100.***.***-86

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARCELA RIBEIRO· OAB MG 166156

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667· CPF 100.***.***-86

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA

Reu

BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARCELA RIBEIRO· OAB MG 166156

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667· CPF 100.***.***-86

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARCELA RIBEIRO· OAB MG 166156

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA GOMES· OAB MG 212667· CPF 100.***.***-86

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5018295-61.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEONARDO AUGUSTO DA SILVA CPF: 049.957.604-74 e outros BRUTIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.283.923/0001-87 e out... (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA PASSOS BATISTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

PensãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO· OAB MG 143405· CPF 030.***.***-07

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Outras Decisões (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SALAZAR DRUMONDCPF

ANGELO SOUZA ALVES

DIRCO BARCELOSCPF

DOVILIO BECARI LOPESCPF

GLEIN MONTEIRO DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

26/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SALAZAR DRUMONDCPF

ANGELO SOUZA ALVES

DIRCO BARCELOSCPF

DOVILIO BECARI LOPESCPF

GLEIN MONTEIRO DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Autor:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319· CPF 768.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 REQUERENTE: ADRIANA SALAZAR DRUMOND e outros; REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o Banco Réu,para propor acordo. ** AVERBADO ** Adv - RAPHAEL DUTRA RESENDE, LINCO KCZAM, DIOGO ASSAD BOECHAT, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JULIANA L C KCZAM, JORGE DONIZETI SANCHEZ, RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE, OLAVO HOSTALACIO TOME MOU... (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 197.924,40

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Outros

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOL URBANISMO LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA BOTELHO ALVESCPF

WANDERLEY BENEVENUTO ALVESCPF

Reu

SOL URBANISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

RONALDO ALVARENGA DE SOUZA BARROS· OAB MG 183764· CPF 990.***.***-53

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WANDERLEY BENEVENUTO ALVES CPF: 563.322.386-15 e outros RÉU: SOL URBANISMO LTDA - ME CPF: 07.563.388/0001-88 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019987-27.2020.8.13.0024 JE CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

MATHEUS SIQUEIRA ANDRADE· OAB MG 185583· CPF 084.***.***-07

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS· OAB MG 155340· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA M CASTRO EIRELI - ME; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR RIBEIRO

Reu

JULIANA CARNEIRO BORGES

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARILIA IZABELA REIS BORGES· OAB MG 105368· CPF 057.***.***-60

Autor:

WAGNER QUINTINO· OAB MG 83166· CPF 825.***.***-68

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068· CPF 077.***.***-89

Autor:

ELOA NOLASCO PORTO· OAB MG 63804

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA IZABELA REIS BORGES· OAB MG 105368· CPF 057.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

WAGNER QUINTINO· OAB MG 83166· CPF 825.***.***-68

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068· CPF 077.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR RIBEIRO

Reu

JULIANA CARNEIRO BORGES

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARILIA IZABELA REIS BORGES· OAB MG 105368· CPF 057.***.***-60

Autor:

WAGNER QUINTINO· OAB MG 83166· CPF 825.***.***-68

Autor:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068· CPF 077.***.***-89

Autor:

ELOA NOLASCO PORTO· OAB MG 63804

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA IZABELA REIS BORGES· OAB MG 105368· CPF 057.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

WAGNER QUINTINO· OAB MG 83166· CPF 825.***.***-68

Reu:

JULIANA CARNEIRO BORGES· OAB MG 223563

Reu:

JULIA OLIVEIRA ANDERE TEIXEIRA· OAB MG 200068· CPF 077.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO CERTIFICO que procedi, nesta data, à(s) seguinte(s) retificação(ões): Habilitação da Dra. Renata Aparecida dos Santos Silva, inscrita na OAB/MG 143.759 e Dra. Juliana Carneiro Borges, inscrita na OAB/MG 223.563, como procuradoras da parte requerida Sr. José... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SA

Reu

BARDELLA SA INDUSTRIAS MECANICAS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA· OAB SP 344731· CPF 116.***.***-28

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA· OAB SP 344731· CPF 116.***.***-28

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 6.293,82

Autor

MG MEDICAMENTOS ATACADISTA LTDA.CNPJ

Reu

BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· CPF 080.***.***-16

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MG MEDICAMENTOS ATACADISTA LTDA. (15/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 159.275,20

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

GIRO CERTO ENCOMENDAS EIRELICNPJ

AKAD SEGUROS S/ACNPJ

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

Advogados

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

OLAVO HOSTALÁCIO TOMÉ MOURÃO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Reu:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Outros

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TORA TORA ALFANDEGADOS S.A

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 159.275,20

Autor

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

AKAD SEGUROS S/ACNPJ

TORA TORA ALFANDEGADOS S.A

GIRO CERTO ENCOMENDAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE· OAB SP 178171· CPF 174.***.***-60

Reu:

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Reu:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Reu:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· CPF 080.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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