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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS FELIPE SANTOS VALERIO

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 15.342,34

Autor

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOSCPF

DELMIRA DALVA SILVA SANTIAGOCPF

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Reu

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA· OAB BA 36452· CPF 033.***.***-05

Reu:

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 9676· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Reu

DELMIRA DALVA SILVA SANTIAGOCPF

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 270.968,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: VALERIO FELIPE SANTIAGO, GLEIDSON SILVA FERREIRA, WALKIRIA MARIA SILVA EMIDIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e considerando os erros indicados na certidão de ID 145429085, abro vistas à parte demandada para, no prazo de, 5 (cinco) dias, confirmar os dados bancários informados na petição de ID 145091098. PARNAMIRIM/RN, 14 de março de 2025. Françual R... (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 115.275,00

Autor

WALKIRIA MARIA SILVA EMIDIOCPF

GLEIDSON SILVA FERREIRACPF

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Último movimento: Conhecido o recurso de Parte e não-provido (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

DIOGO HENRIQUE BEZERRA GUIMARAES· OAB RN 9329· CPF 069.***.***-48

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

DIOGO HENRIQUE BEZERRA GUIMARAES· OAB RN 9329· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS, MARIO NEGOCIO NETO, ANTONIO BATISTA BARROS, ESPÓLIO DE EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE, JONAS FERNANDES DA SILVA, VALERIO FELIPE SANTIAGO, MANOEL PEREIRA FILHO, ROSA MARIA PEIXOTO MACEDO, ESPOLIO DE SALATIEL RUFINO, FERNANDO DE LIMA FERNANDES, FRAN... (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

JEOVA ALVES DA COSTA

HUDSON RUFINO DOS SANTOS

PEDRO BEZERRA NETO

MARIA HELENA BEZERRA DE MENDONCA

LIDIANY MARA BEZERRA DE MENDONCA

+ 16 outros

Advogados

Reu:

BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONÇA· OAB RN 7174· CPF 009.***.***-51

Reu:

CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEIRO· OAB RN 8982· CPF 060.***.***-93

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 680.588,44

Autor

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 680.588,44

Autor

VALERIO FELIPE SANTIAGOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EVA LUCIA BEZERRA DE MENDONCACPF

SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHOCPF

ESPOLIO DE SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO

EPIFANIO BEZERRA DE LIMACPF

RAIMUNDO MARCIANO DE FREITASCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Reu:

FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS· OAB RN 11704· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: EPIFANIO BEZERRA DE LIMA, RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS, ANTONIO BATISTA BARROS, MARIO NEGOCIO NETO, RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGEL, MANOEL PEREIRA FILHO, EVA LUCIA BEZERRA DE MENDONCA, GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE, VALERIO FELIPE SANTIAGO, SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, JONAS FERNANDES DA SILVA, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ROSA MARIA PEIXOTO MACEDO,... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2006

Distribuição

08/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/03/2026)

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