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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 1.658,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.658,56

Autor

MUNICIPIO DE IGUARACICNPJ

MUNICIPIO DE IGUARACY

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALBERICO MESSIAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GLADSTONE RAMOS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 47600· CPF 071.***.***-82

Autor:

MARIO JOSE SOARES COSTA CAVALCANTI· OAB PE 14848· CPF 799.***.***-82

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Reu:

ROSEANY MARIA DE PONTES REDIVIVO PEDROZO· OAB PE 48319· CPF 034.***.***-46

Reu:

VICTOR VERAS CANTO· OAB PE 42795· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 37.241,77

Autor

CLAUDIO DE GOUVEA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO LUIZ BORBA ARAUJO· OAB PE 40792· CPF 097.***.***-93

Autor:

VICTOR VERAS CANTO· OAB PE 42795· CPF 086.***.***-00

Autor:

MANOELA MARQUES DA COSTA· OAB PE 38244· CPF 097.***.***-01

Autor:

MARIA JULIA CARNEIRO CAMPELLO KEMMER· OAB PE 55599· CPF 066.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 37.241,77

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

CLAUDIO DE GOUVEA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

CLAUDIO DE GOUVEA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR VERAS CANTO· OAB PE 42795· CPF 086.***.***-00

Autor:

TULIO LUIZ BORBA ARAUJO· OAB PE 40792· CPF 097.***.***-93

Autor:

MANOELA MARQUES DA COSTA· OAB PE 38244· CPF 097.***.***-01

Autor:

MARIA JULIA CARNEIRO CAMPELLO KEMMER· OAB PE 55599· CPF 066.***.***-12

Reu:

TULIO LUIZ BORBA ARAUJO· OAB PE 40792· CPF 097.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 94.226,76

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RICK STEFANO ALVES DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

CINTIA VERAS CANTO· OAB PE 28215· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 84.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ANTONIO CUSTODIO DE LIMA FILHOCPF

AGUINALDO CUSTODIO DE LIMACPF

MARIA ROSINEIDE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 5176· CPF 037.***.***-15

Reu:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

NILSON FERREIRA MAGALHAES· OAB PE 17973· CPF 085.***.***-87

Reu:

CINTIA VERAS CANTO· OAB PE 28215· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 84.500,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MARIA ROSINEIDE DA SILVACPF

AGUINALDO CUSTODIO DE LIMACPF

ANTONIO CUSTODIO DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 5176· CPF 037.***.***-15

Reu:

PAULO THIAGO BEZERRA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 26967· CPF 048.***.***-04

Reu:

NILSON FERREIRA MAGALHAES· OAB PE 17973· CPF 085.***.***-87

Reu:

CINTIA VERAS CANTO· OAB PE 28215· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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