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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

TAVANE DE MIRANDA FIRMOCPF

Advogados

Reu:

GILDEON BRITO FIRMO· OAB MA 16084· CPF 047.***.***-02

Reu:

LUDMILA FRANCO DA SILVA· OAB MA 10285· CPF 009.***.***-40

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEON BRITO FIRMOCPF

Reu

ANDRE Y CASTRO CAMILLOCPF

Advogados

Reu:

LUDMILA FRANCO DA SILVA· OAB MA 10285· CPF 009.***.***-40

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 63962· CPF 716.***.***-15

Reu:

GILDEON BRITO FIRMO· OAB MA 16084· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 63962· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO BATISTA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO PERPETUO CANELA· OAB MS 15086· CPF 026.***.***-31

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILO· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO AURELIO BLAZ VASQUESCPF

Reu

MARIO ANGELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE NAX DE GOIS JUNIOR· OAB RO 2220· CPF 617.***.***-00

Reu:

JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES· OAB RO 5845· CPF 862.***.***-04

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 63962· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2023 23:59. (25/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO AURELIO BLAZ VASQUESCPF

Reu

MARIO ANGELINO MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIS AMILCAR DE OLIVEIRACPF

ANGELINA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JACIR FERNANDO POZZOBONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVISAN DA SILVA· OAB RS 085148· CPF 000.***.***-48

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Reu:

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ· OAB RS 101203· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JACIR FERNANDO POZZOBONCPF

Reu

ANGELINA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUIS AMILCAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Autor:

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ· OAB RS 101203· CPF 004.***.***-36

Reu:

RODRIGO TREVISAN DA SILVA· OAB RS 085148· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO1CIV1 (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ANDRE Y CASTRO CAMILLOCPF

RODRIGO JOSE DIAS STRAHSBURGCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO RIEL MANUEL NUNES VIEIRA DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZCPF

DAISI TAVARES SOARESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ROTH· OAB RS 107232· CPF 013.***.***-96

Autor:

LUCIANA DORNELLES HAAG· OAB RS 068441· CPF 929.***.***-87

Reu:

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ· OAB RS 101203· CPF 004.***.***-36

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Reu:

WILLIAM BOCK POLYDORO· OAB RS 128750· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISANCPF

MARIA IRACI RAMINELLICPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MAINI DORNELLES· OAB RS 112231· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001013-46.2018.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 61 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.345,00

Autor

MARIA IRACI RAMINELLICPF

MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001013-46.2018.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 20 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DE SOUZA ADVOGADOS

Reu

MARA LUCIA TREVISAN DE NARDICPF

NERI CARLOS DE NARDICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 63962· CPF 716.***.***-15

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 63962· CPF 716.***.***-15

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOINVILLE E REGIAO CONVENTION & VISITORS BUREAUCNPJ

Reu

UNIAO DOS VEREADORES DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Reu:

ANDRE Y CASTRO CAMILLO· OAB RS 063962· CPF 716.***.***-15

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2023)

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