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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 11.055,52

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

FELIPI MARTINSCPF

JAQUELINE MARQUES FAUTHCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FANI NUNES

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DIAS LAURINDO

WESLEY GOMES TOLEDO VULGO PITBULL

CHAULY DOS SANTOS PEREIRA

LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA VULGO ESQUERDINHA

MARCELO COSTA VILA REAL VULGO FININHO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 164254· CPF 081.***.***-09

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCOS LOURENÇO SILVA JUNIOR· OAB RJ 221028· CPF 165.***.***-03

Reu:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA· OAB RJ 231132· CPF 101.***.***-80

Reu:

PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR· OAB RJ 179109· CPF 129.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 05 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE ALMEIDA FONTECPF

LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE CEA DE ARAUJO· OAB RJ 83580· CPF 002.***.***-02

Autor:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS VINICIUS DIAS LAURINDO VULGO LOBO MAU

MARCELO COSTA VILA REAL VULGO FININHO

JOAO MATEUS FELICISSIMO BARROS VULGO NETINHO

MICHEL DE ALMEIDA FONTE VULGO MAQUINISTA

LUCAS SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS VULGO CASTELINHO

+ 3 outros

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL DE ALMEIDA FONTE (EMBARGANTE)

10. LUCAS SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (CORRÉU)

11. JULIO CESAR GUEDES DA SILVA (CORRÉU)

12. WILLY RELMMY ROCHA DA SILVA (CORRÉU)

3. LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Autor:

MAURO JOSE CEA DE ARAUJO· OAB RJ 83580· CPF 002.***.***-02

Autor:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Autor:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA· OAB RJ 231132· CPF 101.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA· OAB RJ 112233· CPF 443.***.***-06

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

MAURO JOSE CEA DE ARAUJO· OAB RJ 83580· CPF 002.***.***-02

Reu:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Reu:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA· OAB RJ 231132· CPF 101.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA· OAB RJ 112233· CPF 443.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3011186/RJ (2025/0287788-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMBARGANTE: MICHEL DE ALMEIDA FONTE ADVOGADO: MAURO JOSÉ CEA DE ARAÚJO - RJ083580 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA ADVOGADOS: LEONARDO AZEVEDO MOZER - RJ129275 FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ173343 CORRÉU: MARCOS VINICIUS DIAS LAURINDO CORRÉU: WESLEY GOMES TOLEDO CORRÉU: CHAULY DOS SANT... (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL DE ALMEIDA FONTE (EMBARGANTE)

10. LUCAS SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (CORRÉU)

11. JULIO CESAR GUEDES DA SILVA (CORRÉU)

12. WILLY RELMMY ROCHA DA SILVA (CORRÉU)

3. LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Autor:

MAURO JOSE CEA DE ARAUJO· OAB RJ 83580· CPF 002.***.***-02

Autor:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Autor:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA· OAB RJ 231132· CPF 101.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA· OAB RJ 112233· CPF 443.***.***-06

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

MAURO JOSE CEA DE ARAUJO· OAB RJ 83580· CPF 002.***.***-02

Reu:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Reu:

RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA· OAB RJ 231132· CPF 101.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA· OAB RJ 112233· CPF 443.***.***-06

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCO GRAIN BOTELHOCPF

FABIO JORGE FERREIRA DE SOUZA MARQUES

Outros

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA· OAB RJ 168929· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO GRAIN BOTELHO

FABIO JORGE FERREIRA DE SOUZA MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

BRUNO RIBEIRO GIUSTICPF

Reu

WAGNER ARMANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE TRINDADE MARANOCPF

JORGE TRINDADE MARANOCPF

HELLIANA CHRISTINA MARTINS DO AMARAL MARANOCPF

ESPOLIO DE MARLENE TRINDADE MARANO

GIANI TRINDADE MARANOCPF

+ 3 outros

Outros

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· OAB RJ 138061· CPF 084.***.***-26

JOAQUIM MARTINS GOMES· OAB RJ 146021· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Reu

MAURO JOSE DA SILVA SANTOS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Autor:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Reu

MAURO JOSE DA SILVA SANTOS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Autor:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

LEONARDO AZEVEDO MOZER· OAB RJ 129275· CPF 069.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: MAURO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-173343 ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER OAB/RJ-129275 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA TCE. 1. Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONC... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FáBIO JORGE FERREIRA DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OTACILIO ANASTACIO DE LIMA FILHOCPF

PAULO ROBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

ROGERIO DA SILVA DEMARQUESCPF

SIDNEI DUROCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 173343· CPF 130.***.***-64

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (23/02/2024)

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