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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAGUAPEDRAS COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

. SECRETARIO-GERAL/PRESIDENCIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUAPEDRAS COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Definitivo (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 112.666,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 112.666,80

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.

Reu

RIFINITURE COMéRCIO E REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Autor:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Reu:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020212-56.2022.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Civiltec Construtora Ltda. - Rifiniture Comércio e Revestimentos Ltda - Vistos. Fls. 299/300. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância de R$56.333,40 depositada nos autos à título de caução (fls. 107/109), em favor da parte autora, conforme o formulário MLE apresentado. Após, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 131.946,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2837093/SP (2025/0016794-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PATRICIA MITIKO LIMA OWADA EMBARGANTE: RIFINITURE COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO EXEL - SP329093 ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA - SP330641 EMBARGADO: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO - SP047489 FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE - SP320279 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por PATRICIA MITIKO LIMA... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 131.946,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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