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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 6.126,08

Autor

JOSE EUDSON MOTA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 908,94

Autor

JOSE EUDSON MOTA FELIXCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTNDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS· OAB CE 29577· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 908,94

Autor

JOSE EUDSON MOTA FELIXCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS· OAB CE 29577· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 25.401,63

Autor

JOSE ARNOBIO MOTA FELIXCPF

Reu

A EVANI DOS SANTOSCNPJ

MARIA LETICIA RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAÚJO· OAB CE 29196· CPF 890.***.***-68

GIOVANA MILOGRANA CRESPO· OAB CE 39610· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNOBIO MOTA FELIXCPF

Reu

MARIA LETICIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

GIOVANA MILOGRANA CRESPO· OAB CE 39610· CPF 032.***.***-90

Autor:

FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAÚJO· OAB CE 29196· CPF 890.***.***-68

Reu:

GIOVANA MILOGRANA CRESPO· OAB CE 39610· CPF 032.***.***-90

Reu:

FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAÚJO· OAB CE 29196· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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