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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SALVADOR LOMBARDICPF

LUPERCIO FERRARICPF

ATACILIO JOAQUIM CARDOSOCPF

IRIA DE ARAUJO BATISTACPF

JONAS LAURINDO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

R$ 3.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL GRECIOCPF

VALDIR ERNANI COPPACPF

SALVADOR LOMBARDICPF

MARIA LUIZA MANTELLI FRANZOICPF

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005078767 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP (29/04/2005)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

12/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPERCIO FERRARI

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LUPERCIO FERRARI

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

RAFAEL PASSOS DE GOIS· OAB SP 442464· CPF 054.***.***-74

Outros

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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