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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 16.966.800,00

Autor

JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITECPF

Reu

CONCEICAO DA SILVA JESUSCPF

COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFACNPJ

DEUZARINA SOUSA DA SILVA

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

LUZINILDE CONCEICAO DE LIMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES· OAB PI 11493· CPF 673.***.***-34

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB AP 2376· CPF 334.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ASSOCIACAO DE MULHERES NA CONQUISTA DE SEUS DIREITOSCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL-FENCNPJ

FUNDACAO ECOLOGICA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDACNPJ

COMPANHIA FERRO-LIGAS DO AMAPA-CFACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS SA ICOMI

Advogados

Autor:

LUAN PINHEIRO SENA· CPF 004.***.***-69

Autor:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Autor:

ADAILES AGUIAR LIMA· OAB AP 797· CPF 316.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB AP 964· CPF 900.***.***-15

Autor:

AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA· OAB AP 1516· CPF 619.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 269.***.***-95

Reu:

JESSICA THAYNA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 046.***.***-64

Reu:

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO· CPF 681.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara da Comarca de Santana (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2001

Distribuição

23/05/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WALESFERA VALVULAS ESFERICAS LTDACNPJ

MARIO SCALACPF

CELINA ARMINDA PEREIRA SCALACPF

JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRACPF

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

KARLA GABRIELLA DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 445607· CPF 455.***.***-65

Reu:

GLAUCIA BIZONE QUEIROZ OLIVEIRA· OAB SP 278344· CPF 576.***.***-82

Reu:

CESAR BOANERGES COSTA LEITE· OAB SP 347703· CPF 066.***.***-14

Reu:

RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 102076· CPF 442.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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