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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 9.703,90

Autor

CESAR ELIAS DE SOUZACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Outros

KIVIA CHRISTINA ROCHA BRAGA· OAB MG 213519

RAFAELA SOUZA FERREIRA· OAB MG 163319· CPF 109.***.***-40

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ELIAS DE SOUZACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SOUZA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ELIAS DE SOUZACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SOUZA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ELIAS DE SOUZACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SOUZA FERREIRA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Autor:

KIVIA CHRISTINA ROCHA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 346.884,90

Autor

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALE

CRISTIANI EULER PEREIRACPF

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO· CPF 115.***.***-97

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

Autor:

DAVID RIBEIRO REZENDE· OAB MG 146552· CPF 045.***.***-20

Autor:

DANIEL RIBEIRO REZENDE· OAB MG 105475· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

LILIAN OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 90605· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

CRISTIANI EULER PEREIRACPF

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALE

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA

Reu:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

Reu:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026 (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VIEIRA DO VALE

DELIANE GONCALVES SILVACPF

WILLIAN CELSO VITALINO MARTINSCPF

CRISTIANI EULER PEREIRACPF

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS

Reu:

DAVID RIBEIRO REZENDE

Reu:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM

Reu:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

Reu:

DANIEL RIBEIRO REZENDE

Reu:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Reu

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO· OAB MG 232720

Autor:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM· OAB MG 208620

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO· OAB MG 232720

Reu:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM· OAB MG 208620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesse ProcessualEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Reu

CONTACTAR MONTAGENS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CRISTIANI EULER PEREIRA

DELIANE GONCALVES SILVACPF

EDUARDO VIEIRA DO VALECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Autor:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Autor:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO· OAB MG 232720

Autor:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM· OAB MG 208620

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY· OAB MG 177066· CPF 107.***.***-40

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

FILIPE RAMOS TOFFALINI· OAB MG 176654· CPF 013.***.***-60

Reu:

ISABELLA FERREIRA TAVARES SORIANO· OAB MG 232720

Reu:

ALINE NUNES PEREIRA SCHRAMM· OAB MG 208620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0790554-35.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINEIRO DO OESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 10.836.322/0001-29 FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME CPF: 08.373.603/0001... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANA DIAS COSTA PEREIRACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Outros

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

HELSON PEREIRA REZENDE· OAB MG 92543· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DIAS COSTA PEREIRACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECPF

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HELSON PEREIRA REZENDE

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DIAS COSTA PEREIRACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

HELSON PEREIRA REZENDE· OAB MG 92543· CPF 024.***.***-00

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Reu:

HELSON PEREIRA REZENDE· OAB MG 92543· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DIAS COSTA PEREIRACPF

Reu

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

FENACOURO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

HELSON PEREIRA REZENDE· OAB MG 92543· CPF 024.***.***-00

Autor:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Reu:

HELSON PEREIRA REZENDE· OAB MG 92543· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAFAEL MACHADO LUSTOSA NOGUEIRA· OAB MG 119888· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA ELSA DA ROSACPF

Reu

MALHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPPCNPJ

MALHAS VILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHJAS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DA ROSA· OAB SC 014819· CPF 017.***.***-08

Autor:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Reu:

JULIANO HADLICH FIDELIS· OAB SC 015504· CPF 935.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS· OAB SC 005254· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255 (26/11/2024)

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